Penal
A exceção no Estado Penal
Investigação Criminal e Prova na CF/88: Objetivos, destinatários e limites da atividade probatória no curso do inquérito policial
1. INTRODUÇÃO
A prisão preventiva e a execução provisória da pena à luz do princípio da presunção de inocência
Prisão do depositário infiel e sua inconstitucionalidade
Provas ilícitas e a jurisprudência do STF
O Erro no Direito Penal
Estudo sobre o instituto do erro no Direito Penal.
Análise teórica dos crimes de falso
Análise teórica e crítica dos crimes de falso, com base em doutrina e jurisprudência, e sua aplicação prática no Direito Penal brasileiro.
A inconstitucionalidade na pena de prestação de serviços comunitários
Debate a constitucionalidade da pena de prestação de serviços comunitários, levando em conta o texto constitucional e os aspectos práticos da execução penal.
Breves apontamentos sobre a prescrição penal
Estudo introdutório sobre o instituto da prescrição no Direito Penal.
Embriaguez ao volante e mortes no trânsito: “novas” polêmicas, “antigas” discussões
Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito.
Da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
Com vistas a atender os clamores sociais ocasionados por diversas chacinas do passado, o legislador entendeu por bem tratar o crime de homicídio simples como hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz
O Código Penal Militar definiu o tempo de guerra em seu artigo 15, estabelecendo que este “começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver comp
Abordagem crítica ao PLS nº 140/2010: o "serial killer" como inimigo no Direito Penal
As tradicionais classificações psiquiátricas de transtornos mentais são insuficientes para diagnosticar muitos transtornos revelados durante o atual estágio de desenvolvimento científico.
Lei Geral da Copa: disposições penais temporárias
Análise das disposições penais temporárias introduzidas pela Lei n. 12.663, de 5 de junho de 2012 - Lei Geral da Copa.
A tutela penal do direito à busca da felicidade: objetividade jurídica indireta, mediata ou constante
O Direito Penal, ao tutelar bens ou interesses jurídicos, indiretamente está tutelando o valor supremo da dignidade da pessoa humana e seu corolário lógico: o direito à busca da felicidade.
Insignificância ou irrelevância penal?
Os princípios da insignificância e da irrelevância penal vêm sendo aplicados em casos de infrações bagatelares.
O princípio da insignificância no Direito Penal
O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que v
GENEALOGIA DO PODER DE UMA FACÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL
GENEALOGIA DO PODER DE UMA FACÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL
A Classificação das Vítimas no entendimento dos Estudiosos da Vitimologia
Conceito
Prisão Processual (cautelar), uma regra ou uma exceção?
Prisão Processual (cautelar), uma regra ou uma exceção?
DO ERRO DE TIPO
DO ERRO DE TIPO
1. Conceito
Erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo).
CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL - A tipicidade do constrangimento ilegal qualificado
Artigo: CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL – A tipicidade do constrangimento ilegal qualificado.
Autora: WALKYRIA CARVALHO
A NULIDADE ABSOLUTA NO PROCESSO PENAL
A NULIDADE ABSOLUTA NO PROCESSO PENAL
Algemas e o PLS 185/04
REFORMA DE PROCESSO PENAL
Drogas e a ilegitimidade legal: um retrocesso social.
Drogas e a ilegitimidade legal: um retrocesso social.
Aspectos penais decorrentes da seca do nordeste brasileiro
1. INTRODUÇAO.
A distribuição de recursos hídricos no planeta é desigual, e essa situação impõe a existência de conflitos que geram a sensação de insegurança.
"Processo de execução nos juizados especiais cíveis: aplicação da teoria da proporcionalidade e sua relação com as astreintes"
"Extermínio de seres humanos - Lei 12.720/2012"
Palavras-Chave: Extermínio- humanos – Milícia – Privada -grupo.
Mata-se por "justiça"
