Penal

Disponível em: http://www.revistajuridicaonline.com/images/stories/revistas/2008/23-tomo-2/23b_delitos_y_contravenciones.pdf

1 INTRODUÇÃO

No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como prescrevem e os recursos cabíveis para cada caso.

Reconocimientos

INTRODUCCIÓN

Introducción

Esta é a única modalidade de prisão que é autorizada pela Constituição Federal de 1988, precisamente em seu artigo 5º, LXI¹, sem a necessidade de expedição de mandado de prisão pela autoridade judiciária competente.

1. Punibilidade

O presente artigo visa abordar e desenvolver a incomunicabilidade do indiciado, tema tão polêmico do Código de Processo Penal que aduz no seu artigo 21:

Observações Iniciais:

1. INTRODUÇÃO

Introdução

1 Introdução

INTRODUÇÃO

Conforme brilhantemente define o doutrinador Guilherme de Souza Nucci:

Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.

1. Introdução

Examina a divergência instalada entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao problema da compensação de precatórios com entidade distinta daquela que integrou a relação jurídica originária do crédito, ainda que integrante da mesma fazenda pública.

Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.

I - INTRODUÇÃO

Análise dos dispositivos da Lei 8.137 de 27/12/1990, bem como sobre a extinção da Punibilidade, realizando comparações acerca da Responsabilidade e os Principais Crimes Tributários.

1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito