Penal
Análise crítica da teoria do garantismo penal à luz das concepções de Luigi Ferrajoli e dos princípios constitucionais da Magna de Carta - 1988
Análise do conceito de Direito Criminal
Publicidade do inquérito policial frente à dignidade da pessoa humana
Considerações sobre a pronúncia no procedimento do Júri
Pressupostos de uma decisão de pronúncia são o convencimento do juiz da vara do júri sobre a materialidade do fato e os indícios de autoria ou da participação do réu no respectivo delito.
Amplitude do direito ao silêncio
1. INTRODUÇÃO.
"A decadência no direito criminal"
Análise do instituto da decadência, previsto no Código Penal e Código de Processo Penal, como causa de extinção da punibilidade do agente.
"Abordagem crítica ao PLS nº 140/2010: o "serial killer" como inimigo no Direito Penal"
Aplicação do art. 59 do Código Penal para fixar a responsabilidade do servidor na esfera disciplinar administrativa
A inconstitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente por insuficiência protetiva face aos atos infracionais de tráfico de drogas quando cometidos sem violência ou grave ameaça
Sensacionalismo midiático sobre homicídios em São Paulo
Retenção de passaporte de réu condenado por decisão condenatória penal ainda não transitada em julgado: "populismo jurídico"?
As modernas teorias do delito e suas receptividades no Direito Penal brasileiro
Discutem-se as principais teorias modernas que sistematizam o conceito de delito dentro de diferentes contextos de evolução da sociedade contemporânea e suas receptividades pelo Direito Penal brasileiro.
Estafas piramidales
O Conceito da Atividade de Inteligência Policial
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo propor um conceito para a atividade de inteligência policial, buscando diferenciá-la das outras categorias em que se divide a inteligência.
Introdução
Retenção de passaporte de réu condenado por decisão condenatória penal ainda não transitada em julgado: "populismo jurídico"?
O direito penal e processual penal como forma de proteção efetiva do consumidor e de reafirmação da dignidade humana
Introdução
Transexualidade e discriminação no mercado de trabalho
"A inconstitucionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente por insuficiência protetiva face aos atos infracionais de tráfico de drogas quando cometidos sem violência ou grave ameaça"
A Lei n°. 8.069/90 inseriu no ordenamento jurídico Brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente revogando em totalidade seu antecessor, o antigo e arcaico Código de Menores.
O direito de matar e o dever de morrer
INTRODUÇÃO
Dever de prender em flagrante durante o período de folga do policial
Neste breve estudo, desejamos responder à seguinte questão: o agente policial, durante o período de folga, licença ou férias, tem o dever de prender em flagrante?
Prisão preventiva e o estado de inocência
"Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal"
"Tendência mundial da Política Criminal: a vítima de delito e a reparação de danos"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,tendencia-mundial-da-politica-criminal-a-vitima-de-delito-e-a-reparacao-de-danos,40382.html
Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças
1.INTRODUÇÃO
La inadmisión liminar del procedimiento de 'Habeas Corpus'. Imposibilidad de fundar la decisión en el fondo del asunto
El problema de las agresiones al médico
Independência funcional do promotor no oferecimento da denúncia designada pelo PGJ
INTRODUÇÃO
Os crimes contra a organização do trabalho
Questões práticas da videoconferência na justiça criminal
Introdução
A compensação para a execução da multa penal
1. INTRODUÇÃO
Dentre os vários tipos de pena passíveis de serem aplicadas, no âmbito penal estão elencadas no Código Penal, podendo possuir natureza de restrição à liberdade, restrição de direitos e de multa.
"RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ABORDAGEM SOBRE AS CORRENTES DE PENSAMENTO"
