Penal
"Princípio da Legalidade: Corolário do Direito Penal"
Legalización de detenidos por delitos de violencia de género: el conflicto competencial territorial entre juzgado de violencia sobre la mujer y juzgado de instrucción de guardia por el domicilio de la victima
I. Introducción y planteamiento del problema
O Servidor Público e o crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro
Introdução
A privatização de presídios como mecanismo garante dos direitos fundamentais constitucionais na execução penal: uma tendência factível ou falaciosa
1-INTRODUÇÃO
A Lei de Contravenções Penais em uma visão minimalista do Direito Penal
INTRODUÇÃO
Dosimetria extraprocessual e auto de prisão em flagrante delito
1 Noções Introdutórias:
Fins da pena e sistema carcerário em face de Rousseau, Beccaria e Sarlet
SUMÁRIO: I- INTRODUÇÃO; II- CONCEITO DE PENA; III- CRIME, PENA E PROCESSO; IV-FINALIDADE DA PENA; V- SISTEMA CARCERÁRIO; VI- BECCARIA, ROUSSEAU E SARLET; VII – SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA CARCERÁRIO VIII- CONCLUSÃO; VIII- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
A prisão especial no Código de Processo Penal
Análise histórica do sistema penitenciário: subsídios para a busca de alternativas à humanização do sistema prisional
O Direito Penal na sociedade do risco: um contributo à construção do paradigma penal das sociedades democráticas contemporâneas
Crimes eleitorais e transação penal
Crimes eleitorais e transação penal
- Escrito por Pedro Roberto Decomain
Lei nº 11334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável
Lei nº 11334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável
- Escrito por João José Leal
1. Introdução
CRIME DE PERIGO ABSTRATO: uma análise de sua legalidade à luz da Constituição
CRIME DE PERIGO ABSTRATO:
uma análise de sua legalidade à luz da Constituição
Isabella Bogéa de Assis
O veto do § 4º do artigo 157 do Código de Processo Penal e a descontaminação do julgado
1 INTRODUÇÃO
O direito ao esquecimento dos condenados
O presente trabalho trata acerca do direito ao esquecimento, sendo este direcionado aos condenados que já cumpriram a pena que lhes foi imposta, e agora terão a árdua tarefa de se reintegrarem à sociedade.
Técnicas e tecnologias não-letais na atuação das forças de segurança
1. INTRODUÇÃO
La relación entre formalismo legal e impunidad
Disponível em: http://www.revistanotarios.com/files/Formalismo%20legal%20e%20impunidad%20-%20Alberto%20Garcia%20Ruvalcaba.pdf
É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório?
A ressocialização dos presos através da educação profissional
A exceção da verdade dos crimes contra a honra e a Lei n° 11.313/06
Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?
A videoconferência no Processo Penal (Lei n° 11.900/09)
Principais aspectos da Lei que incluiu e alterou dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro adequando a videoconferência, na fase interrogatorial ou na inquirição das testemunhas, quando esta se mostrar indispensável.
"Princípio da legalidade: âmbito público e penal"
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, frente à decisão do STF na ADIN 4424
Retenção de passaporte de réu condenado por decisão condenatória penal ainda não transitada em julgado: "populismo jurídico"?
Duplo grau de jurisdição e imparcialidade do julgador
Identificação criminal: banco de dados de DNA (Lei nº 12.654/2012)
As Modernas Teorias do Delito e suas receptividades no Direito Penal Brasileiro: desafios da Dogmática acerca dos rumos da Ciência Penal
Considerações acerca da repatriação de capitais no contexto político-criminal brasileiro
A prisão preventiva na perspectiva dos Tribunais Superiores
