Civil
Contrato de transferência de tecnologia
A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que desta maneira deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país.
Vício redibitório e evicção como garantia do adquirente nas relações contratuais regulamentadas pelo Código Civil de 2002
INTRODUÇÃO
Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
RESUMO
Este artigo objetiva trazer breve reflexão da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, especialmente pela quebra da isonomia fixada constitucionalmente entre a união estável e o casamento.
PALAVRAS-CHAVE
A súmula vinculante para a Administração Pública aprovada pela Reforma do Judiciário
Títulos de capitalização.
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Também chamado de “condomínio atípico” ou “loteamento fechado”, há controvérsias a respeito da legalidade dos chamados “condomínios fechados”.
A exigibilidade da obrigação alimentar
A prescrição aplicável às ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho
RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada.
Limite da multa em contratos de locação de imóveis
RESUMO: O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.
Alimentos Gravídicos?
A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei[1] que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez, daí “alimentos gravídicos.”
Demanda Contratada de Potência
Reflexões sobre a principiologia do Direito Contratual
Guarda Compartilhada, uma novidade muito bem vinda!
A Abertura do Mercado Brasileiro de Resseguros
Através da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007 (“LC 126”), foi instituída no País uma nova política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, e que também dispõe sobre as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda
Alimentos e paternidade responsável
A propriedade intelectual no Brasil e o GIPI
Através do Decreto de 21 de agosto de 2001 foi criado o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI, publicado no DOU de 22 de agosto de 2001, para atuar no âmbito da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Antes de mais nada, para a adequada compreensão do tema a que nos propomos analisar, é necessário tecer alguma considerações sobre as duas categorias de pessoas admitidas pelo Código Civil.
Biopirataria
Neste momento que o tema “pirataria” permeia na mídia com uma abordagem sectária e unilateral, momento em que os EUA nos ameaça com as mais diversa sanções econômicas (face a cópia de produtos comerciais), uma pergunta se faz necessária: Quem é o “Pirata”?
O que é biopirataria?
Direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal
Direito ao sossego e suas consequências nas esferas cível e criminal
Cautelares satisfativas?
| Cautelares satisfativas? |
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Marcelo Colombelli Mezzomo |
Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna
Execução civil: considerações acerca da penhora de rendas, ativos financeiros e ações e direitos sobre bens alienados fiduciariamente nos Executivos Fiscais
O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual
A aplicação do art. 13 do Código de Processo Civil na Instância Superior
Juizados Especiais Cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido ou da causa
| Juizados Especiais Cíveis: uma escolha do autor em demandas limitadas pelo valor do pedido ou da causa. |
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Alfeu Bisaque Pereira |
Denunciado: sujeito à autoridade da coisa julgada ou ao efeito de intervenção*
| Denunciado: sujeito à autoridade da coisa julgada ou ao efeito de intervenção* |
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Vinícius Garcia Vieira |
A antecipação de tutela e as eficácias das sentenças
| A antecipação de tutela e as eficácias das sentenças |
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Marcelo Colombelli Mezzomo |
Fungibilidade cautela-antecipação e o artigo 273, §7º do Código de Processo Civil - reflexões e condicionantes
Direitos Reais na Coisa Alheia - Alienação Fiduciária em Garantia
Rafael de Menezes
Reais na Coisa Alheia
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Este é o 11o e último assunto deste semestre, conforme art. 1225 do CC, com os dois acréscimos que eu fiz.
Direitos Reais nas coisas Alheias - Hipoteca (continuação)
Rafael de Menezes
Reais na Coisa Alheia
HIPOTECA – continuação
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