Penal
A ponderação dos direitos fundamentais e a admissibilidade da prova ilícita no processo penal
A ponderação dos direitos fundamentais e a admissibilidade da prova ilícita no processo penal
Princípio da Bagatela: Os Valores Sociais como Vetores de Aplicação do Direito
Resumo: O artigo a ser apresentado tem, como objetivo principal de estruturação, o desenvolvimento de uma análise da importância dos pressupostos emanados pela robusta e plural tábua de princípios, consagrada com o fortalecimento do pós-positivismo dentro da Ciência Jurídica.
ADPF 54 e a hipostasiação do Poder Judiciário
Discutem-se aspectos relevantes relacionados ao julgamento da ADPF nº 54, pela qual o Supremo Tribunal Federal autorizou o abortamento de fetos anencéfalos.
A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal
Ficou estabelecido que a ação penal nas lesões leves envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher é pública incondicionada, já que inaplicável o único dispositivo que ap
Fraude em medicamentos
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
O indulto e possibilidade de sua concessão aos condenados por crime hediondo após o cumprimento de 2/3 da pena
Cumpridos 2/3 da pena, torna-se possível a concessão de indulto aos crimes em concurso que não ostentem natureza hedionda, desde que cumpridos todos os outros requisitos contidos na outorga presidencial.
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos: mais uma inconstitucionalidade
O STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei nº. 8.072/90 que prevê que a pena por crime hediondo (inclusive tráfico de drogas) será cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Lei nº 12.619/2012: aspectos relevantes
Motoristas estão sujeitos a sofrer pontuação em suas respectivas CNH e as empresas ao pagamento de multas e retenção do veículo se ocorrer autuação em descumprimento dos intervalos de repouso e d
A pena de morte e sua repercussão
Resumo:Esta publicação tem como objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico.
A omissão penal na doutrina de Armin Kaufmann
Trata do conceito do crime omissivo impróprio de Kaufmann que demonstra que são insatisfatórias as formulações dada pela doutrina chegando a afirmar que referidos crimes comissivos por omissão não existem.
O novo conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
Artigo que trata da nova definição das infrações penais de menor potencial ofensivo diante da Lei 10.259/2001 que instituiu a criação dos Juizados Especiais Federais.
Direitos humanos e a visão da mídia para um conceito dicotômico de "direitos de proteção a criminosos"
Direitos humanos e a visão da mídia para um conceito dicotômico de "direitos de proteção a criminosos"
Sistema Prisional Brasileiro vs. Condições Desumanas em Delegacias: Aplicação do princípio da reserva do possível ou do direito penal do inimigo?
Sistema Prisional Brasileiro vs. Condições Desumanas em Delegacias: Aplicação do princípio da reserva do possível ou do direito penal do inimigo?
Da Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em matéria Penal
Da Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em matéria Penal
Lei n. 12.653, de 28 de maio de 2012: criminalização do "condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial"
Lei n. 12.653, de 28 de maio de 2012: criminalização do "condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial"
Não aplicabilidade do bis in idem no âmbito do direito penal
Não aplicabilidade do bis in idem no âmbito do direito penal
Ficha Limpa - O STF não é o limite
É demonstrado que a decisão do STF no sentido da validade da "Ficha Limpa", para as eleições deste ano, viola o art. 9º da Convenção Americana de Direitos humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e qualquer prejudicado poderá apresentar denúncia dessa grave violação na OEA.
O princípio da presunção de inocência como garantia processual penal
O princípio constitucional da presunção de inocência tem por escopo evitar a aplicação apressada e irresponsável da justiça.
O Ministério Público e o poder não punitivo do Estado
Defende a mudança de postura do Ministério Público, que passaria a ser “Promotor de Políticas Criminais”, inclusive agindo preventivamente para evitar o crime e não apenas focando no processo criminal.
Primeiras reflexões sobre a Lei nº 12.650/12, que alterou o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva aos delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
1. Introdução
Dialogando com Clara dos Anjos: Uma Análise Transdisciplinar da Ficção de Lima Barreto
Resumo: O discurso de Lima Barreto foi, de modo robusto, delineado por um traço pautado na denúncia contra as disparidade sociais e os preconceitos raciais existentes em uma sociedade extremamente restritiva, cujos valores adotados ainda suplantavam as camadas mais carentes, constituída em sua maioria por negros, mulatos e brancos pobres.
Dos Argumentos Negativistas da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
Analisando o Crime de Lesões Corporais: Uma Breve Apreciação
Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade.
Notas sobre o monitoramente eletrônico no Brasil.
CARDOSO, Clarissa Medeiros. Notas sobre o monitoramente eletrônico no Brasil. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
O direito à visita íntima no sistema prisional brasileiro: história, relativização, controvérsias e efeitos
Notas críticas à coisa julgada no atual panorama do direito brasileiro - parte I: um breve introito teorético
Prisão, medidas cautelares e detração penal
1. CAMPO INTRODUTÓRIO
Na feitura do presente artigo, diversamente, resultado de labores acadêmicos e de esquemas e anotações de presença em aula da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal na Instituição de Ensino “Dámasio de Jesus”.
Notas críticas à coisa julgada no atual panorama do direito brasileiro - parte II: dos limites à relativização
O exercício abusivo do poder regulamentar na elaboração do Decreto nº 6.514/08
O princípio do contraditório e o inquérito policial
INTRODUÇÃO
