Câmeras de segurança: prevenir o furto de produtos ou esperar o flagrante

Polícia judiciária e investigação pelo Ministério Público

Traficocídio, um novo tipo de crime que aterroriza

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica

Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar

Indiciamento: ato privativo do delegado de polícia

A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais

O assunto, sem dúvida, vem sendo alvo de debates no mundo jurídico, uma vez que uma arma sem capacidade de realização de disparos não opõe risco penalmente ofensivo à sociedade, sendo certo que uma condenação sob a égide da incerteza da lesão ou do potencial de lesão da conduta.

A Carta Magna prevê, portanto, que os crimes dolosos contra a vida, sejam consumados ou não, serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Salienta-se que o crime impossível guarda certa afinidade com a tentativa, uma vez que, em ambos os casos, o agente inicia, em seu plano interno, a execução da conduta criminosa e não alcança sua consumação.

Notadamente o delito precisa e deriva de uma conduta (ação ou omissão) humana. Tem-se que a ação ou a ausência de ação quando é obrigatoriamente e formalmente requisitada é o elemento primeiro. É através dela que se pode analisar todos os fenômenos do Direito punitivo.

A História docarnaval carioca, as Super Escolas de Samba S/A e o crime de lavagem dedinheiro

Kleyson Anilton Duarte Marques, Advogado e Jornalista, estudante do curso de Pós-graduação em Ciências Penais do IEC (Instituto de Educação Continuada) da PUC-Minas.

Maioridade Penal - Uma corrente doutrinária

Nossa legislação adotou o sistema biológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor, considerando-o inimputável, mesmo tendo capacidade para entender a ilicitude do fato:

A divergência jurisprudencial acerca do delito de peculato previsto no art. 312 do código penal

PECULATO MALVERSAÇÃO (ART. 552- CLT)

O Princípio da Indisponibilidade frente ao Anteprojeto do Código de Processo Penal

Considerações Iniciais

Violência e criminalidade: Um estudo dos dados existentes em Teresina - PI

Laura Castro de Carvalho dos Santos

Decretação ex officio das medidas cautelares penais à luz da Lei 12.403/2011

Leandro Duarte Vasques, Afonso Roberto Mendes Belarmino

Reconhecimento sem as formalidade legais – Prova ilícita

Renato de Oliveira Furtado

A nova redação do art.213 do CP constitui crime único ou pluralidade de crimes?

Falsa identidade e autodefesa

Diferença e aplicação dos instituto jurídicos do crime organizado, quadrilha ou bando e concurso de pessoas.

O caráter reparatório tem-se mostrado insuficiente em várias situações.

O escopo principal da delação premiada é o de trocar o direito de punir do Estado pela proteção um bem jurídico mais importante.

Sumário: Introdução; 1 Da presunção de violência ao estupro de vulnerável; 2 A consolidação do estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; REFERÊNCIAS.

 RESUMO

Análise acerca da perda de bens e valores como a própria pena restritiva de direito ou mero efeito penal secundário e suas naturezas jurídicas.

Introdução

Resumo

SUMÁRIO: I – Conceito e objeto de estudo da Criminologia – II – Vitimologia como ramo autônomo da Criminologia – III – Classificação das vítimas segundo estudos vitimológicos – IV – A Vitimologia como instrumento efetivador dos direitos humanos.

O CRIME DE DIRIGIR VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA E A OPERACIONALIDADE DO JUS PUNIENDI ESTATAL

A condução de veículo automotor é uma tarefa complexa na qual o motorista age e interage com o meio a sua volta, recebendo estímulos e exteriorizando condutas.

O POLICIAL E O DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA: ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

O presente artigo traz a mídia enquanto no papel de juiz. Para tanto, usa como exemplo o caso de uma técnica em enfermagem acusada de sedar crianças do hospital da Ulbra Canoas-rs.