Monografia

O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil.

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o
tratamento privilegiado e diferenciado dado às micro e pequenas empresas nas licitações em

Este estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito ao sistema de reservas de vagas implantado pela Universidade Federal de Santa Catarina e ao posicionamento do Poder Judiciário frente as inúmeras ações propostas contra esse sistema (Programa de A&cce

Texto extraído da Internet, no endereço http://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/aspectosjuridi..., em 10/09/2009.

O trabalho que vamos apresentar a seguir tratará da polêmica do aborto
efetuado por médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto

A presente monografia trata de possibilidades de atuação extrafiscal ambiental dos
tributos. Ou seja, de hipóteses em que os tributos extrapolariam o objetivo de arrecadar
recursos para o Estado e passariam a atuar como instrumentos econômicos capazes de
incentivar, nos contribuintes, comportamentos ambientalmente desejáveis.

Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O objetivo da pesquisa é investigar em quais espécies tributárias há aspectos extrafiscais que possam ser

Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia
tem o escopo de trazer ao meio acadêmico e sociedade em geral a discussão
sobre alguns problemas evidenciados quando da realização de pesquisas
envolvendo seres humanos, tais como o uso de placebo, obrigações pós-pesquisa

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, destaca alguns aspectos
relevantes da publicidade na legislação consumerista brasileira, com especial
atenção ao estudo da publicidade ilícita, em suas modalidades enganosa e abusiva,

O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil.

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o
tratamento privilegiado e diferenciado dado às micro e pequenas empresas nas licitações em

A fluidez dos conceitos de punição, pena e castigo em diferentes contextos
e cenários orienta uma reflexão sob a perspectiva genealógica de Nietzsche e
Foucault, estruturando-se em forma de Ensaio, conforme Montaigne. Pretende
investigar as idéias que fundaram as penas, os debates e descontinuidades que

A teoria do fato consumado visa acomodar situação de fato já consolidada no
tempo, com respaldo legal principalmente no Código Civil Brasileiro, na parte
em que trata de direito de propriedade. Será demonstrada no presente estudo
a ampla aplicação desta teoria pelo Poder Judiciário em detrimento das

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os aspectos da consti-tucionalidade da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em especial a questão da validade da concessão da tutela específica conferida ao gêne-ro feminino na referida lei.

A presente monografia realizou um estudo sobre a reforma da previdência, a partir das
alterações realizadas pela Emenda Constitucional n°41/2003 na concessão de pensões
por morte dos servidores públicos no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de

O advento da ?Internet? possibilitou a sociedade, adquirir, obter um vasto número de informações que vão desde assuntos escolares, pesquisas, culinária até tratados científicos. Como não poderia deixar de ser, questões
jurídicas acabam por surgir em meio a essa revolução tecnológica.

O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito a aplicabilidade técnica do princípio da insignificância nos delitos de contrabando e descaminho. O art.

A idéia de abordar a temática da análise jurisprudencial de edição de medida provisória em
matéria tributária objetiva a verificação do respeito, ou não, à garantias constitucionais dos

A idéia de abordar a temática da análise jurisprudencial de edição de medida provisória em matéria tributária objetiva a verificação do respeito, ou não, à garantias constitucionais dos contribuintes, isso quando da utilização de tal veículo para a criação ou majoraç&atilde

A presente monografia examina as características da sociedade em conta de
participação, com foco em seus elementos de distinção, objetivando demonstrar as
possibilidades negociais concernentes a este tipo societário, bem como as
vantagens intimamente relacionadas aos efeitos decorrentes de sua estrutura

A presente pesquisa consiste em analisar a tutela do consumidor na prestação
de serviços públicos. A fim de alcançar esse objetivo, este trabalho foi dividido em três
momentos. No primeiro, dedicou-se a categoria serviços públicos propriamente.

Este estudo diz respeito aos aspectos polêmicos do parágrafo único do artigo 527 do
Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.187/05. Trata-se de trabalho
monográfico, com o escopo de obter o grau de bacharel em direito, adotando-se como

Este estudo diz respeito aos aspectos polêmicos do parágrafo único do artigo 527 do
Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.187/05. Trata-se de trabalho
monográfico, com o escopo de obter o grau de bacharel em direito, adotando-se como

A idéia de abordar a temática do ?acesso à justiça e prestação jurisdicional de acordo
com a desigualdade sócio-econômica? fundamenta-se no fato de querer-se desenvolver
no presente trabalho, não de maneira absoluta, a forma como o acesso à justiça e a

A questão do prazo do artigo 168, I, do CTN aplicável à ação de repetição de indébito tributário, especificamente quando se trata de tributos sujeitos ao regime de lançamento denominado por homologação, tem instigado diversos posicionamentos tanto na doutrina como na jurisprudência pátria, de modo que

O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para
obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito ao surgimento da via administrativa como
parte de uma tendência de flexibilização dos procedimentos de dissolução conjugal que vem se

Este estudo diz respeito à utopia dos direitos fundamentais. Discorre-se sobre o
termo utopia, objetivando esclarecer o sentido positivo do vocábulo, o qual é historicamente
esquecido. Analisa-se também o instituto dos direitos fundamentais, especialmente no que

O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em uma situação desalentadora, com
parcas perspectivas de atingir o seu objetivo ressocializador, devido a escassez de
vagas e as más condições das vagas existentes. Dentre as alternativas propostas

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/SEAE/arquivos/monografia..., em 29/06/2009

O Direito Penal Secundário convida o investigador à análise da legitimidade dos bens jurídicos

O presente trabalho monográfico analisa o instituto jurídico da Súmula de efeito
vinculante sob o enfoque da Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº
45, de 8 de dezembro de 2004). Nesse contexto, trazem-se à baila inúmeros temas
que por si só poderiam ser alvos de estudos mais aprofundados, tais como os

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.silviamota.com.br/alunos/alunosgraddir-trabalhos/proj-avelino..., em 03/07/2009