Artigo
A era dos direitos: apesar das dificuldades concernentes à proteção dos Direitos do
2.4 UNIVERSALIZAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM Estabelecendo a existência dos Direitos do
Homem, torna-se, por ocasião e pela obviedade praticar a proteção de tais direitos. Este movimento é verificado “a
A entrada em vigor do novo Código Civil
Artigo retirado da Internet
A entrega da declaração e a revisão do ato de lançamento tributário
Em homenagem aos princípios que regem o processo administrativo, em especial, o da legalidade e o da verdade material que orienta e autoriza a Administração Pública a aceitar e buscar as provas que entender necessárias, em havendo fatos novos ou circunstâncias que venham a demonstrar, a posteriori, a existência de vícios que tornem ilegal o ato
A época do terror e os pistoleiros dos serviços de inteligência
A equalização das propostas nas licitações sob a ótica da nova interpretação constitucional
A equalização das propostas nas licitações sob a ótica da nova interpretação constitucional
Pouco mais de duas décadas de vida de uma nova Constituição são insuficientes para permear na sociedade todos os seus valores. Não é difícil observar que as normas constitucionais ainda não foram totalmente compreendidas. Muitas vezes o foram, é verdade, mas, mesmo assim, não lograram êxito em serem efetivadas.
A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS CONTRATOS DE EMPREGO: UM REFLEXO DO PRINCÍPIO ISONÔMICO
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.goesadvogados.com/Artigos/2.pdf, em 24/11/2009
A Empresa e a Ação
A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Embora o Direito do Trabalho, inspirado por princípios diferentes, notadamente sobre
a relação de trabalho, passasse a constituir um ramo autônomo do Direito, o Direito
Civil, celula mater, é de aplicação supletiva ao Direito do Trabalho, conforme o art. 8º
da CLT:
A engenharia política institucional do primeiro Estado brasileiro
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_162/R162-30.pdf. Acesso em: 23/11/2006.
A entrada em vigor do novo Código Civil
A Emenda Constitucional nº 45/04 e a auto-aplicabilidade das diretrizes do art. 93 da Constituição Federal
Artigo retirado da Internet
A Emenda Constitucional nº 45/04 e a nova feição dos órgãos especiais dos tribunais
A Emenda Constitucional nº 45/04 e o princípio da celeridade ou brevidade processual
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A Emenda Constitucional nº 45/04, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do magistrado. Um breve ensaio sobre hipóteses de inaplicabilidade
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A Emenda do Calote
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A emenda inconstitucional do calote
A imprensa divulgou recentemente que ?graças à emenda constitucional promulgada ontem pelo Senado e Câmara, o Estado está autorizado a dar calote aos municípios. O pagamento dos precatórios poderá ser parcelado em 10 anos.
A Emenda nº20/98 à Constituição da República e o princípio do juiz natural
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A Emenda Salomon e a retenção de fundos federais como penalidade pela restrição de propaganda e recrutamento militar pelas universidades nos EUA. Um estudo de caso sobre controle de constitucionalidade no direito norte-americano
Tem-se como pano de fundo o debate ideológico entre republicanos e democratas, que ganhou condimento a partir da "guerra sem trégua" contra o terrorismo.
A EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DA ANÁLISE DE IMPACTES NA SOCIEDADE INTERNACIONAL EM MUDANÇA
A nova conjuntura internacional caracteriza-se por uma intensificação quantitativa e qualitativa
das relações internacionais, quer a nível público, quer privado. É então que nasce a consciência
pública mundial dos problemas ambientais através de várias conferências, em particular
A emergência da hipermídia
A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante
PAROSKI, Mauro Vasni. A empregada doméstica e a garantia provisória de emprego da gestante . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1195, 9 out. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9027. Acesso em: 09 out. 2006.
A Empregada Doméstica E A Lei "Maria Da Penha"
A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Judiciário
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A Emenda Constitucional nº 45 e as implicações no âmbito do Ministério Público
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A emancipação civil e suas relações com o Estatuto da Criança e do Adolescente
A embriaguez alcoólica e a teoria da "actio libera in causa"
A Emenda 29 e o IPTU de Belém
A Emenda 45 - Uma Breve Análise Da Coisa Julgada E Outros Aspectos
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A Emenda Constitucional 45 e a Competência para Julgamento de Alvarás Judiciais de FGTS
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