Civil
Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do artigo nº 1790 do código civil de 2002
RESUMO:O objetivo principal deste trabalho foi analisar a união estável e o direito sucessório, considerando-se principalmente as orientações do artigo 1790 do código civil vigente, e a sua constitucionalidade.
A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de terceiro
SUMÁRIO: Introdução. 1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça e seu conteúdo. 1.2. A relação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça com a súmula 621 do Supremo Tribunal Federal. 2.
Vícios redibitórios conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Introdução
Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei nº 13.146/15
A situação jurídica da pessoa com deficiência experimentou sensíveis alterações com a entrada em vigor da Lei nº 13.146/15.
Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts
São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 117
Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts
Mariana Pargendler* São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)
A desconsideração da personalidade jurídica perante o novo Código de Processo CIVIL
Os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A RESPONSABILIZAÇÃO DO DEVEDOR NO CRÉDITO CIVIL E ASPECTOS QUE ENVOLVEM A SUBCAPITALIZAÇÃO
Legislação familiar soviética e utopias feministas The soviet family legislation and the feminist utopias
Resumo
Por ocasião dos 100 anos da Revolução Russa, pretendo discutir neste artigo
alguns aspectos da legislação bolchevique sobre família na Rússia, de modo
Francisca Praguer Fróes: medicina, gênero e poder nas trajetórias de uma médica baiana
Resumo No Brasil, a entrada das pioneiras no
ensino superior, possibilitada pela urbanização,
pelo crescimento do comércio e da indústria e
por uma conjuntura mais favorável ao trabalho
Discriminação múltipla e discriminação interseccional
O enfrentamento da discriminação experimentada por indivíduos e grupos requer ferramentas adequadas às diversas situações em que se apresenta.
Do ponto de vista jurídico, a prática e a reflexão têm se desenvolvido pela
Violência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Resumo: Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a
partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico
e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o
Interfaces e desafos comunicacionais do Sistema Único de Saúde
Resumo Este artigo tem como objetivo refletir sobre projetos e estratégias de comunicação e saúde
envolvidos na luta pelo direito à saúde, construção
e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Em
MERCANTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO: AS AMBIVALÊNCIAS DO FEMINISMO NA CRISE DO CAPITALISMO
RESUMO
ESSE CAPÍTULO APRESENTA REFLEXÕES SOBRE AS PERSPECTIVAS DO
FEMINISMO NO QUADRO DA CRISE ATUAL DO CAPITALISMO
O ABORTO, UMA CONDIÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO FEMININA
Resumo: Na França, o atraso com relação a outros países ocidentais sobre a liberalização do
controle de nascimentos se explica pela existência de um natalismo de Estado. A contracepção
Perspectivas e contribuições das organizações de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira
Resumo
O texto aborda algumas das importantes contribuições políticas e sociais do movimento de mulheres
negras, destacando o seu surgimento como organização autônoma em 1988, com a realização do I
“Utopias” institucionais antidiscriminação. As ambiguidades do direito e da política no debate feminista brasileiro
Resumo
A literatura feminista brasileira tem debatido uma série de
problemas relacionados ao direito, em especial, o sentido e os
limites do direito penal. O objetivo deste texto é reconstruir tais
debates a partir de alguns textos-chave com o objetivo de
O PERIGO DAS DOBRAS: ICONOGRAFIAS E CORPORALIDADES NO FEMINISMO CONTEMPORÂNEO
Enquanto movimento organizado em torno da contestação das assimetrias de
gênero, o feminismo ressurgiu timidamente no Brasil nos anos 1970, em meio à
luta de oposição ao governo militar. As décadas seguintes assistiram à crescente
Prostituição feminismo e capitalismo no debate legalização vs. incriminação
Resumo O presente estudo analisa
sumariamente a evolução histórica e
jurídica do exercício da prostituição
em Portugal para contextualizar, à
luz das argumentações feminista
e capitalista, o debate em torno
O PODER DO DIREITO E O PODER DO FEMINISMO: REVISÃO CRÍTICA DA PROPOSTA TEÓRICA DE CAROL SMART
Resumo
No presente artigo trava-se um diálogo crítico com as teses de Carol Smart, problematizando as posições da autora feminista quanto às relações entre mulher, feminismo e
direito. Mais concretamente, discute-se duas das teses de Carol Smart desenvolvidas nas
O lugar do Direito nas políticas contra a violência doméstica
Resumos
Limitação do suporte de vida na terapia intensiva: percepção médica
Resumo
Analisou-se o processo de tomada de decisão médica para limitar o suporte de vida de pacientes crítcos. Tratase de pesquisa exploratório-descritva e qualitatva, realizada por entrevista semiestruturada com 14 médicos
INTEGRALIDADE DAS AÇÕES ENTRE PROFISSIONAIS E SERVIÇOS: PRERROGATIVA AO DIREITO À SAÚDE DA CRIANÇA
Resumo
Este estudo teve como objetivo analisar narrativas de enfermeiros sobre a integralidade das ações voltadas às crianças e suas famílias,
Saúde mental, Narrativas, Território
RESUMO
Trajetória em narrativas: loucuras e a cidade de Belo Horizonte, Brasil
Resumo
Meritocracia neoliberal e capitalismo fnanceiro: implicações para a proteção social e a saúde
Resumo
Reprodução assistda, direito de todos. E o registro do flho, como proceder?
Resumo
O Programa Bolsa Família e as condicionalidades de saúde: desafios da coordenação intergovernamental e intersetorial
RESUMO A existência de condicionalidades de saúde em programas de transferência de renda
é controversa e exige coordenação entre áreas sociais. O objetivo do estudo foi discutir as
Os Direitos da Criança e do Adolescente na Percepção de Adolescentes dos Contextos Urbano e Rural
Resumo |
NARRATIVAS DA ORIGEM HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NOS MANUAIS DE DIREITO
RESUMO
Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na
bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio