Civil
O princípio da dupla tipicidade
O princípio da dupla tipicidade ou dupla incriminação (double jeopardy
O problema da (i)mortalidade da alma: Breves considerações acerca da finitude em “A morte de Ivan Ilitch” de Lev Tolstói e a sua relação com o Direito na atualidade
BALBÚRDIA CONSTITUCIONAL: A menoridade política corrói a CF/88
Os nacionais se acostumaram a viver sob o mando do complexo de vira-latas. Isso nos disse Nelson Rodrigues: o verdadeiro Príncipe da Sociologia.
Reserva do possível: a falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito à saúde?
1 INTRODUÇÃO
Divórcio Impositivo: breves considerações jurídicas sobre essa nova possibilidade de dissolução matrimonial aprovada em Pernambuco
A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do NCPC e a revogação do enunciado n. 105 do FONAJE: uma interpretação sistemática
1. INTRODUÇÃO
A exposição da imagem dos filhos pelos pais: regular exercício da autoridade parental ou violação ao direito da personalidade da criança e do adolescente?
RETIRADO DE : http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadirDIREITO & JUSTIÇA A revista da Escola de Direito da PUCRS e-ISSN: 1984-7718 DIREITO DE FAMÍLIA | ECA Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 42, n. 02, jan./jun. 2016. ID 22003. 193
Cartórios: competência dos serviços notariais e registrais
INTRODUÇÃO
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (art. 150 do CP) e abuso de autoridade (art.
Possibilidade e condições de implementação da cobrança de contribuição condominial em núcleos habitacionais de cunho social, sob a perspectiva da urbanização da pobreza
Não são poucos os relatórios estatísticos elaborados por órgãos governamentais e agências multilaterais de todo o mundo que pretencionam a homogeneização das características dos núcleos urbanísticos constituídos nos mais diversos países, integrantes ou não da cultur
Casamento nuncupativo
- O SISTEMA ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Notas históricas do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil: Breves considerações sobre a evolução da legislação fundiária do período colonial ao período republicano
Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO BRASIL. 2.1 PERÍODO COLONIAL. 2.2 PERÍODO IMPERIAL. 2.3 PERÍODO REPUBLICANO. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.
O entendimento do Recurso Especial n. 1.559.264/RJ nos casos de execução pública na tecnologia streaming
O DIREITO AUTORAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público
Em 26 de abril de 2018, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº. 13.655, que acrescentou diversos dispositivos ao Decreto Lei n.º 4.657/42, amplamente conhecido como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Multipropriedade ou time-sharing: primeiras impressões
RESUMO: O dinamismo dos novos direitos, no mundo globalizado e multifacetado impõe que outras formas de solução se façam presentes, de modo a atender às necessidades de um público cada vez mais atento e exigente.
O tempo rege o ato
Com o advento da Lei n° 13.467/2017, alguns juízes trabalhistas têm indeferido petições iniciais que não apresentam valores líquidos, mesmo nos casos daquelas ações propostas antes de 11 de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista começou a viger. Fiam-se na regra do §1° do art.
Posse no Código Civil: teorias e seu conteúdo
1. Introdução
A posse é um direito que exercemos diariamente. Seja na compra de um novo apartamento, na sua venda ou seu aluguel, estamos o tempo todo exerce ndo, transferido e adquirindo esse direito que, no entanto, envolve diversos aspectos e não é tão facilmente compreendido.
Discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo estabelecido no artigo 599 do Código Civil
1. Conceituação preliminar
A reforma da previdência já começou e você nem percebeu. O que mudou com a Medida Provisória 871?
INTRODUÇÃO
O direito sucessório na união estável
Resumo; 1. Introdução; 2. Conceito de Família; 3. As Modalidades de Família na Contemporenaidade; 3.1. O casamento; 3.2. União Estável; 3.3. Poliafetiva; 3.4. Monoparental; 3.5. Pluriparental; 3.6. Anaparental; 3.7. Reconstituídas; 4.
A análise da (i)legalidade de constituição de associações de proteção de veículos no sistema jurídico brasileiro
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir o questionamento à legalidade das associações de proteção veicular e seu respaldo para oferecer benefícios de proteção veicular para seus associados, a partir do regramento jurídico pátrio.
A união estável e o registro de óbito
I - UNIÃO ESTÁVEL
União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
A locação de lojas nos shoppings centers, suas particularidades e o despejo
1. INTRODUÇÃO
Os contratos de transportes à luz do Código Civilc
1 Introdução
A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural
INTRODUÇÃO
O tema em questão é motivo de discussões judiciais acaloradas. Tema pouco discutido no ambiente acadêmico e de parcos títulos na doutrina.
Quais os Efeitos do Registro ou não da Convenção Condominial?
Alguns condôminos moram durante anos em um mesmo condomínio, conhecem todos os funcionários pelo nome e sobrenome e tudo mais, porém, nunca procuram conhecer a convenção.
Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?
Segundo os ensinamentos de Maria Berenice Dias[1], bem de família expressa uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família nele residente.
Mantida condenação de pai biológico por abandono afetivo da filha
Inicialmente é sabido salientar que o cuidado que uma criança recebe durante sua vida é de crucial importância para a formação de sua personalidade, sua higidez psicológica e o adulto que irá se tornar.
Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
Direito ao nome e retificação de registro civil
Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão
O âmbito empresarial valoriza a velocidade. Esta é uma máxima carregada desde o famoso dito popular “tempo é dinheiro”.