direito
A ciência e o Direito na obra de Boaventura de Sousa Santos: as bases epistemológicas de uma concepção pós-moderna de Direito
Análise do ato de concentração das empresas Sadia e Perdigão submetido à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Mutação constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada
Hermenêutica jurídica ambiental: uma solução para as controvérsias interpretativas acerca do licenciamento ambiental
Responsabilidade civil do Estado em casos de acidentes provocados pela má conservação da via pública - entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Uma análise da compatibilidade do instituto dos punitive damages da common law no ordenamento brasileiro à luz do direito do consumidor
Direito Tributário comparado no Mercosul.
O estudo conjugado dos sistemas tributários do Mercosul fomenta não só a integração econômica do bloco, como também pode evitar a implementação de soluções internas para problemas supranacionais.
O impacto da emenda nº 66/2010 sobre o sistema binário de dissolução do casamento no Brasil
OLIVEIRA, Camila Maria de Souza. O impacto da emenda nº 66/2010 sobre o sistema binário de dissolução do casamento no Brasil. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Prisão perpétua e pena de morte: limites ao processo extradicional
Tendo em vista o princípio da identidade, vetor do processo extradicional, mostra-se inadmissível a extradição quando o Estado estrangeiro pretender a aplicação de penas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
O poder normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir normas sobre a publicidade de medicamentos
MELO, Jacqueline de. O poder normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir normas sobre a publicidade de medicamentos. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A caracterização da eventualidade nas relações trabalhistas
MEDEIROS, Roberto Quadra de. A caracterização da eventualidade nas relações trabalhistas. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Desporto: aspectos fundamentais e a livre circulação dos desportistas no âmbito comunitário
Diante da produção normativa em matéria de desporto pelas federações e clubes dos Estados-membros da União Europeia, muitas vezes se acaba invadindo a esfera comunitária, ferindo o princípio da livre circulação dos trabalhadores.
Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária
NESI, Paula Pagani. Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A confusão entre fato e norma e a produção normativa de urgência
SOARES, Silvio. A confusão entre fato e norma e a produção normativa de urgência. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988
SCATOLIN, Guilherme Lanzini. A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos
MARTINS, Alan de Vargas. A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos. 2011. Monografia (Graduação em Direito).
Democracia Digital Dados pessoais e privacidade
Democracia Digital
Dados pessoais e privacidade
Lei de Acesso à Informação
A lei de Acesso à Informação representa um alento na consolidação de um Governo Aberto, comprometido com a transparência e como combate à corrupção.
A Súmula nº 231 do STJ e a argumentação contra legem
As decisões contra legem são uma realidade inegável em ordenamentos jurídicos complexos e dinâmicos.
Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais
O senso crítico tornou-se uma capacidade rara, sendo substituído pelo senso comum; para complicar, o senso comum está cada vez menos submetido à reflexão (em tempos pretéritos, pelo menos, os mais velhos e exp
Eficiência e segurança jurídica: uma crítica à vinculação decisória a partir do método de Karl Popper
O pensamento de Karl Popper convida à rejeição do comodismo intelectual pelo intérprete do Direito, uma vez que este deve reconhecer o caráter sempre conjectural e provisório do saber jurídico, enquanto
Os sindicatos e o regime ditatorial no Brasil
Os movimentos sindicais muito contribuíram para a aniquilação do regime ditatorial que se instalara no Brasil, que acabou com muitos direitos, liberdades e com o regime democrático.
O caso Pinheirinho e a Teoria Geral do Direito
No caso Pinheirinho, o direito individual de dispor do patrimônio foi tido como sinônimo equivocado de uma sociedade livre, igualitária, segura e juridicamente sem espaço para um “direito social e coletivo”.
A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs Brasil
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso estudado se sobrepõe à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma lei ou norma de direito interno pode impedir que o Estado cumpra su
A condenação do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Que a partir de sentenças exemplares como a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso da “Guerrilha do Araguaia”, o STF possa compreender que crimes de lesa-humanidade não são
A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?
Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
A democracia ateniense clássica
O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.
A confiabilidade do voto eletrônico no Brasil
1. Introdução
Sistema eleitoral em uso no Brasil
Sumário: I.
A reforma política brasileira
Sumário: 1. Introdução. 2.
