O impacto da emenda nº 66/2010 sobre o sistema binário de dissolução do casamento no Brasil

RESUMO: Este estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, consiste em uma abordagem da evolução do sistema binário de dissolução do casamento no Brasil, de modo a analisar sua antiga constituição no ordenamento pátrio e as mudanças ocorridas ao longo do tempo, a medida em que os valores e princípios da sociedade brasileira foram se amoldando à persecução do bem estar dos indivíduos e à dignidade da pessoa humana. Analisa-se também a evolução do instituto da família em nossa sociedade, e, ao passo que sua estrutura e finalidade sofrem um grande alargamento e flexibilização, resta indispensável a reconfiguração das disposições legais acerca da dissolução do casamento. Por fim, realiza-se um estudo acerca da Emenda Constitucional nº. 66/2010, bem como seus impactos sobre o antigo sistema binário de dissolução do casamento e a nova ordem constitucional acerca do divórcio, que altera, de modo revolucionário, o instituto do divórcio no Brasil, pondo fim às amarras históricas e religiosas que caracterizavam nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: dissolução do casamento; sistema binário; divórcio; separação; família; Emenda nº. 66/2010.