Mutação constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada
Autores:
ROCHA, Julia da Silveira
ROCHA, Julia da Silveira. Mutação constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada - Julia da Silveira Rocha
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de bacharel.
Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa.
Florianópolis, Dezembro de 2011.
RESUMO: Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância da flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a revisão e a emenda constitucional. Passa-se, então, ao desenvolvimento da Teoria da Mutação Constitucional, responsável pela compreensão do fenômeno, seus fundamentos e seus processos na dinâmica do sistema jurídico. Enumera-se, exemplificativamente, alguns processos que permitem o desenvolvimento constitucional, por meio do dinamismo social, destacando-se aspectos
da interpretação da Constituição. Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Para trazer o estudo à nossa realidade, faz-se uma análise do caso da união homossexual, discutido recentemente no STF, após breve síntese histórica de alguns aspectos do conceito de família e do princípio da igualdade, no contexto da evolução do Direito Constitucional brasileiro. Finalmente, ressalta-se o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação da mutação provocada por uma percepção constitucionalmente adequada do Direito ao tempo de Democracia pelo qual passa nosso país.
Palavras-chave: Constituição. Rigidez. Reforma. Mutação. Interpretação. Supremo Tribunal Federal. União homossexual. ADI 4277. ADPF 132.
Anexo | Tamanho |
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5_-_tcc_pronto.pdf | 503.16 KB |
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