direito
Do Princípio da Solidariedade como caminho na obtenção da cidadania plena
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A Relação civil de parentesco e o efeito na inegibilidade a otica constitucional
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O Instituto da imunidade parlamentar - Considerações históricas e a realidade do Estado Brasileiro
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Apontamentos sobre o uso de medidas de excecão: uma análise da realidade constitucional brasileira.
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CASO CESARE BATTISTI - Breves apontamentos
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A mentira da Constituição Federal
1. INTRODUÇÃO
A Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal
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Breves Considerações da Obra "Poderes Instrutórios do Juiz" de José dos Santos Bedaque
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Fixação de salário mínimo por decreto: inconstitucionalidade
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Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen
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Segurança Pública e Direitos Sociais
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Colisão de Direitos Fundamentais - Análise de alguns casos sob a ótica do STF
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Economia política na democracia Constitucional
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Acesso à Justiça e assistência jurídica gratuita no Brasil
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Modulação de Efeitos na Declaração de Inconstitucionalidade
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Constitucionalidade e inconstitucionalidade, proteção das diretrizes constitucionais e os tipos de inconstitucionalidade
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Evolução histórica do controle de constitucionalidade no direito brasileiro e o direito comparado
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O limite entre uma decisão judicial em controle de constitucionalidade e a lei
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A ponderação dos direitos fundamentais e a admissibilidade da prova ilícita no processo penal
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A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos no Brasil
1. Resumo
Princípio da Estrita Legalidade na alteração de vencimento de tributo
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Aspectos jurídicos do IPVA- imposto sobre a propriedade de veículos automotores
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A constitucionalidade da retroatividade da lei tributária
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A Penhora on-line no Âmbito da Execução Fiscal
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Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado Democrático de Direito
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A possibilidade de sequestro de valores pertencentes a fazenda pública na hipótese de descumprimentode requisição de pequeno valor
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Excecao de pre-executividade na execucao fiscal
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O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)
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