direito
Lei de Improbidade Administrativa: das perspectivas sociais, atos e sujeitos de improbidade
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A Influência do Princípio da Proporcionalidade na dosagem das sanções dos casos de Improbidade Administrativa
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Crise na prestacao do servico publico de telefonia: uma critica a ineficiencia da atividade regulatoria do estado
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Recente decisão do STJ que reconheceu o direito à ocupação de vaga reservada ao deficiente físico em concursos públicos por candidato com surdez unilateral
Sumário: I- Introdução; II- Breve histórico da legislação afeta aos deficientes físicos III- Características da deficiência auditiva; IV- Legislação relacionada ao tema; V- Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça permitindo à candidata a ocupação de vaga destinada aos deficientes f&ia
Agente público
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Período de graça: definição, prazos, contagem e hipóteses de prorrogação
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Direito de visitação aos netos de pais separados favorecendo os avós
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Breves notas sobre os princípios informativos do processo coletivo brasileiro
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A participação dos entes federativos na exploração petrolífera
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A nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais alterações concernentes ao CADE
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Políticas Públicas tributárias e Justiça Social
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Direitos dos animais e ética utilitária de Peter Singer: o caso dos sacrifícios religiosos
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O combate ao tempo-inimigo e a constitucionalidade do artigo 285-a do CPC
A Súmula Vinculante n.11: algemas, a transformação da regra em exceção
História do Direito: erros conceituais
A Primavera Árabe à Luz da Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais
O Direito dos Pacientes com Câncer ao Exame PET CT
Breves considerações sobre a responsabilidade civil no trânsito
Arquivamento dos Atos Constitutivos
Tortura no Brasil: a banalidade do mal
A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada
Assédio moral no trabalho
A barbárie da tortura continua e ainda é tolerada
A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
O Crime De Tortura
INTRODUÇÃO
POUCA APLICAÇÃO DA LEI n.º 9455/97 (LEI DE TORTURA)
Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais
A POLÍTICA CRIMINAL NOS DIAS DE HOJE
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