direito
A Lei nº 9.096/95 e a cláusula de barreira no ordenamento brasileiro
Resumo
Sistemas eleitorais
Sumário: 1. Introdução – 2. Importância da escolha do sistema – 3.
Lei nº 12.034/2009: julgamento de prestação de contas de campanha, certidão de quitação eleitoral e hipertrofia do Tribunal Superior Eleitoral
1 INTRODUÇÃO.
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
1 – Introdução.
A aplicabilidade da Lei de Ficha Limpa para as eleições 2010
O candidato a Governador Jackson Lago teve o seu registro impugnado por causa de inelegibilidade constante de inovação trazida pela LC nº 135/2010.
A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
Os dirigentes dos partidos políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, devendo o prazo prescricional ser contado a partir do ato praticado ou de sua omissão.
A corrupção eleitoral na ótica do eleitor hipossuficiente
Integro a terceira geração de uma família de políticos tradicionais do interior da Paraíba, cuja atividade democrática teve início com o meu avô paterno, que exerceu vários mandatos de vere
O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas ("Ficha Limpa")
Resta saber se o princípio da presunção de inocência se mitiga, somente sendo aplicado para fins penais, sem projeção para as demais esferas do direito.
Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas
A nova lei representa avanço na moralidade das eleições e no afastamento da vida pública de indivíduos de currículo duvidoso.
A Lei Complementar nº 135/2010 e a restrição à capacidade eleitoral passiva
1 Iniciativa popular e inelegibilidade: a "Ficha Limpa"
Crime contra a ordem tributária: erro de pontaria
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Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira
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Uso indevido de informação privilegiada
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Considerações acerca da inversão do ônus da prova
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Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
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Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.
Os "riscos" como paradigma do Direito Penal moderno
Breve exposição do Direito Penal moderno, visto sobre o paradigma da concepção de "sociedade mundial de riscos" do sociólogo alemão Ülrich Beck.
A lei brasileira de combate ao terrorismo: a fórmula mágica da paz?
Crítica sobre alguns dos possíveis efeitos da positivação de uma lei brasileira de combate ao "terrorismo".
As "mulas" e o tráfico internacional
Abordagem cítica sobre a problemática das mulas e o tráfico de drogas ilícitas.
A materialização indireta no crime de tráfico de drogas
A materialização do crime de tráfico pode dar-se de forma indireta, através de outros meios que possam comprovar a prática das condutas descritas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, mormente as
Não-incidência da CPMF em relação às operações simbólicas de câmbio
Demonstração da não-incidência da CPMF em relação às operações de investimentos estrangeiros, chamadas de operações simbólicas de câmbio.
A CPMF e os arranjos para sua aprovação
Mostra os arranjos feitos para a prorrogação da CPMF e aponta a necessidade da reforma tributária.
Um estudo axiológico da soberania
Breve estudo da Soberania através do entendimento de Jean Bodin. Principal característica de um Estado Soberano.
Aspectos da soberania no Direito Internacional
Aborda os aspectos internos e externos da soberania, analisando a subsistência da mesma no processo de integração verificado no âmbito internacional.
Direitos adquiridos e direito internacional privado
A teoria dos direitos adquiridos não pode servir de fundamento geral do direito internacional privado, cada país regula as circunstâncias em que os direitos obtidos no estrangeiro sejam considerados adquiridos e
A evolução da matriz energética brasileira: O papel dos biocombustíveis e outras fontes alternativas
Clonagem
Isenção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana
IPTU Cidadão
