direito
A proibição de procedimentos de ação civil pública no Direito Eleitoral
A Lei nº 12.034/2009 proibiu o manejo dos procedimentos da ação civil pública no Direito Eleitoral. O que ensejou tão drástica medida?
A dificuldade de declaração de inconstitucionalidade das resoluções do TSE pelo Supremo Tribunal Federal por influência da atuação dos membros da excelsa corte no processo de produção do ato normativo
Nos últimos anos, tem-se observado uma verdadeira avalanche de Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, expedidas a teor da competência normativa constante do art. 23, IX do Código Eleitoral.
As coligações, os partidos políticos e a infidelidade partidária sob a égide da CF/88 e leis infraconstitucionais em confronto com a Resolução do TSE nº 22610 aplicadas às eleições proporcionais
Apesar de já contar com quase dois anos da consulta feita pelo Partido Democratas e da edição da Resolução TSE n.
Por que candidatos com menos votos são eleitos?
Após mais uma eleição, observamos muita indignação das pessoas em relação aos resultados das eleições para os cargos de deputados, tendo em vista que candidatos são eleitos com meno
O voto do analfabeto e a cidadania
São muitas as causas históricas que influenciaram no surgimento e crescimento do fenômeno do analfabetismo no Brasil.
A proporcionalidade do aviso prévio e a revisão dos contratos administrativos
A proporcionalidade do aviso prévio e a revisão dos contratos administrativos
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe
A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS
A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS ao segurado por erro administrativo
Diego Chagas Baptista
O problema das fontes para um estudo de História do Direito Grego antigo
O problema das fontes para um estudo de História do Direito Grego antigo
Gisele Mascarelli Salgado
A efetividade das normas penais contidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) sob a ótica processual falimentar
Resumo: As peculiaridades dos crimes falimentares, assim como sua finalidade jurídica e seu valor protetivo no ordenamento jurídico.
Direito a creche
Direito a creche
Felipe Clement
Os novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance
Resumo: Este artigo analisa a ampliação das categorias de danos e o tratamento jurisprudencial dado aos chamados novos danos, aqui aventados em três espécies: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance, os quais representam uma nova e importante dimensão a ser dada naquilo que remete à responsabilidade c
Critério temporal e o acesso ao ensino fundamental
Critério temporal e o acesso ao ensino fundamental
Felipe Clement
O erro de diagnóstico médico e a teoria da perda de uma chance: linhas sobre a questão indenitária
Resumo: O estudo objetiva prescrutar a possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance quando houver erro de diagnóstico.
CNJ: ferramenta decisiva à modernização do estado de direito brasileiro
CNJ: ferramenta decisiva à modernização do estado de direito brasileiro
Emerson De Aguiar Souza
Paradigma desenvolvimentista educacional para a formação do filósofo-educador
Paradigma desenvolvimentista educacional para a formação do filósofo-educador
Natália Paranhos Mastropaschoa
Conceitos fundamentais para o estudo da prisão civil na atualidade: os tratados internacionais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as Prisões Civis enquanto Elemento Constitutivo admitido no atual Ordenamento Jurídico. Percebe-se que até pouco tempo, não havia dúvida acerca dessa espécie de prisão, em especial no tocante à questão do Depositário Infiel.
Tratamento para doença grave tem especial atenção do Superior Tribunal de Justiça, que ressalta a função social do contrato de seguro saúde e o direito do consumidor
Tratamento para doença grave tem especial atenção do Superior Tribunal de Justiça, que ressalta a função social do contrato de seguro saúde e o direito do consumidor
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos interempresariais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: fundamento da decisão versus argumentação retórica – análise jurisprudencial de 2009
Resumo: O presente estudo visa delinear um perfil da forma com a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo vem aplicando o princípio da boa-fé objetiva na solução das lides envolvendo contratos interempresariais, vale dizer, entre pessoas jurídicas de direito privado.
A função social da propriedade agrária e a sua colocação histórica, semântica e normativa
Resumo: O presente artigo analisa a função social da propriedade agrária. Para tanto, sugere-se uma análise primeiramente do ponto de vista histórico, tanto no que se diz respeito ao cenário mundial, quanto ao nacional.
A racionalização do Direito: uma discussão sobre uma prova inusitada, a carta psicografada
A racionalização do Direito: uma discussão sobre uma prova inusitada, a carta psicografada
Gisele Mascarelli Salgado
Responsabilidade civil ambiental poluição sonora e direito ao sossego
Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise geral e sucinta da poluição sonora sob o aspecto jurídico, pautando-se por uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, contrapondo-se aspectos doutrinários com decisões de casos concretos.
Princípios do Direito Ambiental: A progressiva construção de um direito difuso
Resumo: Devido uma constante e necessária interdependência, fato é que há muita abandonou-se a ótica na qual a Ciência Jurídica se apresentava como um arcabouço rígido e imutável, indiferente as constantes modificações que tendem a nortear a coletividade.
Princípios do direito ambiental sob a ótica do meio ambiente laboral
Resumo: O presente artigo analisa a proteção ambiental, sob a perspectiva do direito laboral. O meio ambiente e seus princípios são analisados sob a ótica do local de trabalho, fazendo uma analogia com as regras previstas na própria CLT.
A Ciência Jurídica Kelseniana: uma análise crítica contemporânea
A Ciência Jurídica Kelseniana: uma análise crítica contemporânea
Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento
Redução da capacidade laborativa e lucros cessantes em ação de indenização
Redução da capacidade laborativa e lucros cessantes em ação de indenização
Bruno Augusto Sampaio Fuga
