direito
ADMITE-SE REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO SANCIONADOR?
O processo administrativo constitui indubitavelmente um dos pilares
sobre que se sustenta o Estado de Direito. Assegura a observância do devido
processo legal, coíbe arbitrariedades e contribui para a pacificação social. O
prévio conhecimento do iter a ser seguido pela Administração na tomada de uma
Acesso à justiça; direito a uma decisão fundada no Ordenamento Jurídico
retirado do site http://www.unifor.br/notitia/file/1619.pdf
01-10-2009
O tratamento formalista do acesso à justiça tem sido substituído pela discussão dos seus elementos materiais
e da superação dos obstáculos epistemológicos, políticos e organizacionais. Neste sentido o direito a uma
Acesso à justiça e a prestação jurisdicional de acordo com a desigualdade sócio-econômica
A idéia de abordar a temática do ?acesso à justiça e prestação jurisdicional de acordo
com a desigualdade sócio-econômica? fundamenta-se no fato de querer-se desenvolver
no presente trabalho, não de maneira absoluta, a forma como o acesso à justiça e a
ACAMPAMENTO CHICO MENDES: NOVO PARADIGMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7032/5008
Acesso em: 28 set. 2009.
Este trabalho tem como objeto o estudo da legitimidade das formas de
resolução de conflitos internos dos integrantes do acampamento Chico Mendes na
A VISÃO EGOLÓGICA E A ATIVIDADE JUDICIAL
A sentença é o fenômeno jurídico por excelência, é o que diz Carlos Cossio na introdução do livro ?A teoria egológica do direito e o conceito jurídico de liberdade?.
A valoração econômica das coisas e o valor jurídico do meio ambiente
"As idéias aqui ensaiadas tentam espelhar o efeito reflexivo e de ebulição no
ponto de encontro entre os pontos centrais da economia ambiental com os
raciocínios vindos do direito do meio ambiente."
A UTOPIA COOPERATIVISTA REGULADO PELO DIREITO: LEGITIMAÇÃO DO TRABALHO MORTO
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7027/5003
Acesso em: 28 set. 2009.
A crise e o esgotamento do modelo positivista do Direito é uma
constatação há tempos compreendida e divulgada por juristas críticos das mais
A TUTELA DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/SEAE/arquivos/monografia..., em 29/06/2009
O Direito Penal Secundário convida o investigador à análise da legitimidade dos bens jurídicos
A tutela do Direito Ambiental e os Direitos da Criança e do Adolescente
O Direito Ambiental é um direito transdisciplinar, que mantém relação com todos os demais ramos da ciência jurídica. Guarda, portanto, correlação também com o Direito da Infância e Juventude.
A TUTELA JURÍDICA DA CONFIANÇA APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA
Conforme a lição de ANABELLE MACEDO SILVA, ?a Constituição, na
qualidade de fundamento de validade de todo o ordenamento
jurídico, subordina todas as demais normas, sendo tal o
sentido de sua supremacia, servindo, ainda, de garantia
externa para a execução dos preceitos das normas
infraconstitucionais?
A tutela antecipada e a possibilidade da concessão "ex officio" no processo civil brasileiro
O presente trabalho tem o escopo de estudar o instituto jurídico da Tutela Antecipada, notadamente a possibilidade de sua concessão ex officio pelo Magistrado. Inicialmente através da análise da Tutela Antecipada e seus requisitos essenciais e suas hipóteses de cabimento.
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica dos entes coletivos consolidou-se, entre os operadores do direito, como mecanismo de extrema utilidade na busca de soluções justas para as questões do tráfico negocial.
A suspensão da prestação do serviço público quando o utente é o Poder Público
O presente artigo tem o desígnio de analisar a suspensão da prestação do serviço público pelo seu não pagamento quando o usuário deste serviço é o Poder Público. Trata-se, no caso, de serviços individuais ou uti singuli, que tem natureza divisível e podem ser mensurados objetivamente, como, v.
A súmula de efeito vinculante face à reforma do Poder Judiciário
O presente trabalho monográfico analisa o instituto jurídico da Súmula de efeito
vinculante sob o enfoque da Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº
45, de 8 de dezembro de 2004). Nesse contexto, trazem-se à baila inúmeros temas
que por si só poderiam ser alvos de estudos mais aprofundados, tais como os
A saúde em litígio: análise de um processo
Analiso o processo de um músico de orquestra sinfônica, que perde a audição devido as más condições de trabalho. Sem providências da instituição, o músico é afastado. Quais os sentidos de saúde ao longo do processo? A partir da AD, buscamos o espaço tempo jurídico do sujeito saudável.
A responsabilidade administrativa no mercado de valores mobiliários
Vive-se, nos últimos anos, um período de grande efervescência no direito administrativo.
A realidade do direito enquanto problema definitório
No presente trabalho, será mostrada a dificuldade de se fazer uma definição geral e real do Direito, enfocando também a necessidade da compreensão do fenômeno jurídico, visto esse ter presença inevitável na sociedade, conforme o brocardo latino ubi societas ibi jus, assim sendo, o Direito encontra-se imprescindivelmente ligado à
A RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA DO DISCURSO DECISÓRIO A PARTIR DA NOVA RETÓRICA DE PERELMAN
A reabilitação da retórica por Perelman, com a proposta da Teoria da
Argumentação a partir da Nova Retórica, desencadeia movimento crítico, de
tendência pós-positivista, na teoria da decisão judicial, em que o discurso é
A RADIOGRAFIA DO ESTADO BRASILEIRO APARTIR DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v3n2/a9.pdf, em 15/10/2009.
A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação
O final do século XX e o início do século XXI, no Brasil, foram marcados por um
aumento assustador no número de conflitos de relações inter-pessoais entre os grupos
sociais, provocando um somatório alarmante de violência.
A crescente criminalidade assumiu requintes de crueldade e perversidade, tornando
A prova na jurisdição ambiental
O tema desta dissertação é a prova na jurisdição ambiental, analisada segundo a
perspectiva das peculiaridades do bem jurídico ambiental e da importância de
aprimoramento da cidadania pela via jurisdicional. Parte-se do dilema decorrente da
A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.amazonialegal.org.br/revistas/revista01/rev1_art9.pdf, em 15/10/2009.
O estudo faz um paralelo entre o sistema internacional
de proteção dos direitos humanos
e a arquitetura internacional de proteção do
meio ambiente, versando particularmente as
A proteção da fauna no estado de direito ambiental e o paradoxo da indústria de animais para consumo
Esta monografia, conduzida pelo método dedutivo, método procedimental de revisão
bibliográfica, realiza uma análise crítica dos atuais sistemas agroindustriais de
criação de animais e objetiva, em síntese, investigar a constitucionalidade dos
A proteção da união homossexual no direito internacional
Como preleciona Maria Berenice Dias, os países podem ser classificados em três grandes grupos quanto ao tratamento jurídico deferido ao comportamento homossexual, em seus variados aspectos.
A pronúncia de ofício da prescrição no processo do trabalho
A presente monografia, requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, carrega em si o desiderato de
abordar os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da
A problemática da fixação do Quantum Debeatur pelos tribunais brasileiros nos casos de aplicação de responsabilização civil por perda de uma chance
Trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, que trata da aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a questão da quantificação do dano consubstanciado na
A Presença Indígena nas Unidades de Conservação
Artigo retirado da Internet. Publicado no livro "Direito Ambiental das Áreas Protegidas - O Regime Jurídico das Unidades de Conservação", org. por Antonio Herman V. Benjamin. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001. Disponível em: http://www.ibap.org/direitoambiental/artigos/ua01.doc. Acesso em: 23/10/2006.
A prescrição jurídica e a necessidade do esquecimento: A lógica da prescrição a partir de François Ost e Jacques Derrida
Trata-se de monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina pra obtenção do
título de Bacharel em Direito. O trabalho realiza uma abordagem conceitual e crítica acerca da
prescrição, buscando perquirir qual seu verdadeiro papel e serventia para a esfera jurídica e,
A possibilidade de Reparação do Dano Moral ao Nascituro
O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção.
A POLÍTICA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DA EFETIVIDADE DOS FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Texto retirado da Internet, no endereço http://abda.com.br/texto/LucasBarroso2.pdf, em 16/06/2009
