direito
A Pesquisa e o Ensino Jurídico
Revista Seqüência n°20, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, jun/90, pág 40-50
A paternidade socioafetiva e o direito à sucessão à luz da Constituição Federal/1988
Este estudo objetivou analisar a paternidade sócio-afetiva e o suas implicações em alguns ramos do direito, como o Direito à sucessão na paternidade.
A observância do direito adquirido em face da chamada taxação dos inativos.
Artigo retirado da Internet.
Direito Adquirido. Taxação dos inativos. Ofensa a garantia constitucional mediante o art. 4º da Emenda 41/03. Desrespeito ao princípio da segurança jurídica e da irretroatividade da norma. Sobreposição do poder político sobre o jurídico.
A nova lei de tóxicos e o ordenamento jurídico brasileiro
A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído e racional do ponto de vista legal. Notamos uma mudança expressiva da forma de abordagem que tínhamos dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e psicotrópicas.
A NATUREZA JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELA INCORREÇÃO NA UTILIZAÇÃO DOS PODERES ATRIBUIDOS PELO ESTATUTO DA CIDADE
http://www.rechadvogados.adv.br/Artigos/Artigo_Micael_Meurer.pdf
retirado em 04-09-2009
discorrer acerca da natureza jurídica dos bens ambientais tem se
mostrado de suma importância para a construção do ordenamento jurídico
moderno. Conforme a caracterização de sua natureza, a degradação ambiental
A multa do art. 475-J do Código de Processo Civil e a sua aplicabilidade no processo trabalhista
"A Lei n.º 11.232, publicada no órgão oficial de 23 de dezembro de 2005, em vigor a
partir de 24 de junho de 2006, é proveniente do "Pacto de Estado em favor de um
Poder Judiciário mais rápido e republicano", celebrado no Congresso Nacional, que dá
A MANIPULAÇÃO DISCURSIVA E A FIGURA DO ?HOMEM MÉDIO? NO DIREITO PENAL
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/carolina_grant_per..., em 03/07/2009
A Lei de Biossegurança e a declaração de sua constitucionalidade
Este trabalho segue a linha demarcadora de novos horizontes jurídicos pautados na discussão de paradigmas criados pela evolução jurídica dos conceitos normatizados, bem como da própria ciência do direito.
A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos
A compreensão das características do direito do século XXI, que enfrenta uma crise de legitimidade, e das grandes linhas que definem o relacionamento entre a sociedade e a ciência nesse século, marcado pelo risco e, conseqüentemente, pelo medo, sustentam a busca do justo equilíbrio entre a proteção individual e o desenvolvimento coletivo
A IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ABORDAGEM DE ACORDO O POSITIVISMO DE HART
O conceito de Direito, de obrigação, norma jurídica, a formação e fundamentação do sistema
jurídico são das questões mais discutidas e intrincadas, atraindo brilhantes juristas e filósofos
para o enfrentamento. Dentre eles, surgiu Herbert L. A. Hart. Apesar de estar situado no
A Intuição e sua Função Social no Direito
Aborda o tema Intuição, como forma de interpretar a vida em sociedade e o mundo jurídico.
A INSTITUIÇÃO DO OMBUDSMAN NO CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO BRASILEIRO
REVISTA SEQÜÊNCIA n°16, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, Julho 1988 Pág 98-115
A INSERÇÃO DA BIOPOLÍTICA NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS: A TRANSPOSIÇÃO DA VIDA DE DIREITO DO HOMEM INALIENÁVEL À OBJETO MATÁVEL
Artigo retirado da internet:http://www.cejur.ufpr.br/revista/artigos/001-2sem-2006/artigo-07.pdf
Acesso em: 31 ago. 2009.
A Inobservância da Função Social da Propriedade Imobiliária Rural e os Obstáculos à Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais no Vale do Ribeira
fonte: fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo95
acesso:02-12-2009
Em que pese o intenso e produtivo desenvolvimento da matéria da função social da
propriedade por parte da doutrina ao longo dos 20 anos desde a promulgação da ?Constituição
A informatização do procedimento judicial
O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como objeto de estudo a
informatização do procedimento judicial, com o advento da sanção da Lei 11.419, de 19 de
dezembro de 2.006. Para estudar este assunto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem,
A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA DOGMÁTICO DA CIÊNCIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DO JURISTA.
A reprodução, pelo ensino jurídico brasileiro, do paradigma dogmático da ciência
do Direito tem influenciado negativamente a formação do jurista, haja vista a
redução do conhecimento ao conjunto normativo, enfatizando-se apenas os
A influência da religião na formação do direito positivo contemporâneo
A presente pesquisa tem como objetivo relatar algumas aproximações entre a Bíblia Sagrada - representando o religiosoe
o Direito - representando a Lei dos Homens - e questionar a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa
A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA CIENTÍFICO RACIONAL NO SISTEMA JURÍDICO
O presente artigo procura demonstrar
como foram elaboradas e consolidadas as bases
do paradigma científico-racional da chamada ciência moderna. Tal paradigma desenvolvido no
domínio das ciências exatas se estendeu às ciências
sociais, contaminando o direito. Este ideal
de cientificidade presente no direito, pretendeu
A inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal e as situações supralegais de exculpação
Este trabalho tem como referencial teórico as situações supralegais de
exculpação. A possibilidade de exculpação supralegal pressupõe a
inexigibilidade de um comportamento adequado à norma como causa de
exclusão da culpabilidade, o que demanda, por sua vez, uma definição material
A ineficácia da estrutura juridiscional infanto-juvenil no estado de Santa Catarina
O presente estudo aborda o tema do Direito da Criança e do
Adolescente sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma nova reflexão acerca da
marginalização e exclusão dos jovens em conflito com a lei.
A incompatibilidade do recurso ex officio no processo penal ante a ordem constitucional inaugurada pela carta política de 1988
O presente estudo tem por objetivo analisar o recurso de ofício previsto na
legislação processual penal para confrontá-lo com os preceitos constitucionais
resguardados aos criminalmente processados a partir de 1988. Discute-se a
subsistência deste instituto frente aos novos postulados garantistas conferidos pela
A importância do inquérito policial para um Estado democrático de direito
O intuito deste artigo é ressaltar a importância do inquérito policial dentro de um Estado Democrático de Direito.
Diferentemente do que muitos defendem, o inquérito policial não está em crise, pelo contrário, hoje em dia ele se
A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO
Análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL
O processo de tutela do consumidor desenvolveu-se paralelamente à abertura de mercados, contrapondo a idéia de que a maior proteção do consumidor equivaleria à barreira ao comércio.
A Função Social da Propriedade
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/E-books%20de%20Direito/00253%..., em 27/05/2009
1. Origem e Fundamento Jurídico;
2. O conceito no direito brasileiro;
3. Restrições ao direito de propriedade.
A FUNÇÃO SIMBÓLICA DA PENA NO BRASIL BREVE CRÍTICA À FUNÇÃO DE PREVENÇÃO GERAL POSITIVA DA PENA CRIMINAL EM JAKOBS
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7036/5012
Acesso em: 28 set. 2009.
O sistema de política penal no Brasil gravita ao redor da idéia nuclear de
pena, explicada usualmente como resposta oficial à violação de um bem jurídico.
A FUNÇÃO SOCIAL COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO NÚCLEO NORMATIVO-AXIOLÓGICO DO DIREITO DE (À) PROPRIEDADE – UMA LEITURA COMPROMETIDA COM A REALIDADE SOCIAL BRASILEIRA
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7059/5035
Acesso em: 05 out. 2009.
O presente ensaio se propõe a repensar os fundamentos do Direito Civil
clássico ? liberal, patrimonialista e individualista - à luz do novo paradigma
A FRAUDE FISCAL E A SIMULAÇÃO
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.direito.up.pt/cije_web/backoffice/uploads/publicacoes/Marques..., em 10/07/2009
Actualmente, a evasão e a fraude fiscais constituem um dos mais graves
problemas da ordem tributária. Os contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou
A FORMAÇÃO DO JURISTA E A EXIGÊNCIA DE UM HODIERNO “REPENSAMENTO” EPISTEMOLÓGICO
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/1731/1431
Acesso em: 05 out. 2009.
"O problema histórico jurídico, para o qual
alguns historiadores do direito incrivelmente
não se mostram ainda advertidos, está
exatamente em apresentar-se este ideário
A filiação sócio-afetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos
A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da filiação
socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro
momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família
