A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO
Autores:
FARIAS, Christiano Chaves de
Análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
| Anexo | Tamanho |
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| 31598-36105-1-PB.pdf | 37.66 KB |
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