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Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
A função social do direito de autor
A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
Direito à moradia
A responsabilidade tributária da empresa sucessora em relação às multas moratórias e punitivas
Terceirização e a necessidade de sua regulamentação
A Lei nº 12.441 de 2011 e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual no Brasil
O princípio da proteção e a proibição de alterações contratuais lesivas ao empregado de acordo com o art. 468 da CLT e a súmula 51 do TST
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o princípio da proteção e a consequente proibição das alterações contratuais lesivas ao empregado, sob o prisma do art.
Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial
O poder regulamentar do empregador
Resumo: Predominantemente, a produção de bens e serviços é organizada através de um organismo empresarial, no qual o trabalhador insere sua força de trabalho.
Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul
Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia
Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
Resumo: A finalidade desse trabalho é trazer a discussão de quando a utilização do Tribunal Penal Internacional é necessária para suprir as lacunas deixadas pelos Estados Membros que não tem capacidade ou lei que possa utilizar para condenar os seus criminosos Nacionais, utilizando-se da pesquisa e an&aacu
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA VISÃO GERAL E SIMPLIFICADA DESTE TRIBUTO
Ao delimitar o tema como ICMS e ICMS Substituição Tributaria, propoe-se expor aos leitores uma visão geral e critica sobre a complexidade imposta pelos fiscos estaduais relacionados a esses tributos, não tratando de um Estado especifico, mas como regra geral.
CONTRATOS INTERNACIONAIS
RESUMO: O contrato internacional tem por objetivo a relação de bens e serviços entre o contratante e o contratado, tendo o contrato alguns pontos importantes, dentro deles a Eleição de Foro, onde é escolhido o lugar onde será arbitrado caso haja conflitos.
FRONTEIRAS ABERTAS: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS
RESUMO: O presente trabalho aborda a problemática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se discute a concepção de fronteira, cenário ao qual a categoria de trabalhador fronteiriço está inserido, tem como objetivo geral refletir acerca da legislação trabalhista existente e as normas internacionais pro
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Resumo: O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respect
Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma
Este trabalho tem como intenção abordar de forma ampla e geral a constituição político-institucional da Alemanha, separando esta abordagem em quatro partes.
UMA VISÃO DO DIREITO COMPARADO SOBRE O PODER ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PARALELOS COM O DIREITO ESTADUNIDENSE
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos.
FLEXISEGURANÇA – A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO
Resumo: O presente artigo traz o modelo e definição de flexisegurança com sua aplicação no mercado de trabalho internacional, considerando a opinião da União Européia e OIT – Organização Internacional do Trabalho, que apóiam a aplicação da flexisegurança.
REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO COMPARADO: A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O DIREITO DO FILHO AO CONHECIMENTO DE SUA ORIGEM BIOLÓGICA MOTIVADO EM DOENÇA GENÉTICA
RESUMO: O presente trabalho trata do direito do filho oriundo de reprodução assistida ao conhecimento de sua origem biológica motivado em doença genética.
Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: natureza, evolução e perspectivas
RESUMO: Um dos temas que mais tem gerado acalorados debates doutrinários diz respeito à responsabilidade do Estado perante seus administrados, em decorrência de danos a estes causados por seus agentes, notadamente, no seu aspecto mais atual - a responsabilidade objetiva - sedimentado após sucessivas mudanças nos textos constitucionais brasileir
Exoneração de Responsabilidade em Contratos de Transporte
Resumo: A cláusula de não-indenizar procura inverter o que normalmente ocorre na responsabilidade civil contratual, já que desvirtua o direito do credor de ser indenizado pelos danos advindos da má execução do contrato.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM CONTRATOS DE TRANSPORTE TERRESTRE À LUZ DA TEORIA DA QUALIDADE
RESUMO O presente trabalho analisa e tece considerações críticas ao sistema de Responsabilidade Civil quando se refere aos contratos de transporte terrestre de passageiros, a luz da teoria da Qualidade. Ressaltou-se os problemas mais comuns relativos a esse serviço, tais como a questão de atrasos, acidentes e assaltos.
A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Resumo: Assim como em qualquer outra atividade profissional, a responsabilidade civil passou a ser o principal instrumento de reparação para ser utilizado quando um ato ilícito é praticado e viola o direito de outrem.
O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador
Responsabilidade Civil e Sustentabilidade: normatividade em prol do Meio Ambiente
Resumo: Este artigo analisa o caráter indissociável da responsabilidade civil e da sustentabilidade a partir dos novos paradigmas de ressarcimento, tecendo críticas ao sistema clássico de compensação, insuficiente para a promo&c
A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística
Resumo: O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010).
Complexidade, direito e normas jurídicas como emergências
A grande aliança: história, razão e vontade no direito moderno
Resumo: Este artigo oferece uma interpretação das origens intelectuais e políticas do direito moderno fincadas no século dezenove, bem como de suas consequências para o pensamento jurídico contemporâneo.
Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito
Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito
RESUMO: O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito.
Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica
Resumo: Este artigo busca fazer uma avaliação apreciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR).
Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade
RESUMO:
Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA: o «novo» princípio do aproveitamento do acto administrativo
RESUMO
Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal
Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas
Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES
Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES.
O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo
RESUMO:
Desobediência Civil e Controle Social da Democracia
Resumo: O presente texto objetiva discutir possíveis relações entre a desobediência civil e o controle social da democracia, e algumas prováveis consequências desta conexão para a estabilidade constitucional, em países que adotam o modelo democrático e social de Direito.
DIREITO DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: HISTÓRIA E JUSTIFICATIVAS
RESUMO: Todo objeto pode ser analisado no mínimo de duas maneiras. Com olhos de um que parece possuir todos os sonhos do mundo, olhar de louco que pode ver sempre e em tudo a presença da felicidade e da virtude humana.
Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil
RESUMO: A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes.
O DIREITO FUNDAMENTAL DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
FONTE: http://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4492/arquivo5836_1.pdf?sequence=1
O direito à cidade e a produção do espaço entre discursos: a luta pela significação na “recuperação” de ambientes urbanos
RESUMO: O objetivo desse trabalho é analisar as estruturas discursivas, por meio da ontologia do discurso, as demandas inerentes ao espaço urbano do Cais Mauá em Porto Alegre-RS, identificando os elementos e os significados que estão em toda a negociação do espaço.
UM CASAMENTO FELIZ: DIREITO INTERNACIONAL E SOCIEDADE CIVIL GLOBAL NA FORMAÇÃO DOS REGIMES INTERNACIONAIS1
RESUMO
O Estatuto da Cidade e os instrumentos de política urbana para proteção do patrimônio histórico: outorga onerosa e transferência do direito de construir
Resumo:
Gerenciamento Participativo em Saúde do Trabalhador: uma experiência na atividade de controle de vetores1
Resumo
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS
RESUMO
AS RESERVAS BIOLÓGICAS COMO MECANISMO DE CONTROLE ESTATAL
RESUMO
