FRONTEIRAS ABERTAS: OS DIREITOS DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS

RESUMO: O presente trabalho aborda a problemática do trabalhador fronteiriço no Brasil, para tanto se discute a concepção de fronteira, cenário ao qual a categoria de trabalhador fronteiriço está inserido, tem como objetivo geral refletir acerca da legislação trabalhista existente e as normas internacionais protetoras dos direitos trabalhistas dos imigrantes, no que tange o fronteiriço. Essa temática é desenvolvida a partir de uma verificação da retomada da mobilização de trabalhadores estrangeiros para o Brasil com o processo massificado da globalização, assim como o aumento da circulação de trabalhadores nas zonas de fronteira em busca de trabalho, e a consequente problemática da violação dos direitos humanos, da precarização do trabalho e a consequente negação dos direitos trabalhistas e previdenciários a estes trabalhadores. O estudo é realizado a partir de pesquisas bibliográficas, onde se analisa o trabalhador fronteiriço, este que possui regulamentação de trabalho específica, que em tese é mais facilitada que os demais estrangeiros dentro do país, no entanto a realidade é outra, pois tem seus direitos negados e necessita de políticas públicas para implementar seus direitos, que apesar de vasta previsão de garantias e direitos, tem violado seus direitos tendo em vista a condição irregular.

PALAVRAS-CHAVE: Trabalhador, Fronteiriço, Direitos.