RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM CONTRATOS DE TRANSPORTE TERRESTRE À LUZ DA TEORIA DA QUALIDADE

RESUMO O presente trabalho analisa e tece considerações críticas ao sistema de Responsabilidade Civil quando se refere aos contratos de transporte terrestre de passageiros, a luz da teoria da Qualidade. Ressaltou-se os problemas mais comuns relativos a esse serviço, tais como a questão de atrasos, acidentes e assaltos. Este estudo foi feito com base na ótica da relação de consumo existente entre o passageiro usuário e a empresa fornecedora do serviço de transporte. Considerando a normatização existente e a aplicação da mesma pela jurisprudência, objetivou-se identificar possíveis falhas e propor soluções, tendo em vista o bem estar do consumidor e o funcionamento eficiente e adequado da economia. A metodologia baseou-se em estudo bibliográfico e documental, de natureza qualitativa, e procurou descrever, analisar e criticar o objeto em foco. No primeiro momento aborda-se a relação de consumo e suas características fundamentais; em seguida analisa-se a Teoria da Qualidade existente nas relações de consumo; após, descreve-se a regulamentação da responsabilidade civil nos contratos de transporte e, por fim, analisa-se os problemas mais recorrentes na relação entre o passageiro e a empresa fornecedora. Conclui-se que os usuários não têm uma resposta célere e efetiva na maioria dos casos, confirmando que o sistema de aplicação está deficiente, portanto, faz-se necessária a utilização de novas ferramentas como a adoção de mecanismos eficientes de controle e de solução extrajudicial dos problemas eventualmente existentes.

Palavras-chave: Consumidor. Transporte Terrestre. Danos. Qualidade. Excludente 

Fonte: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1a638db8311430c6