Terceirização e a necessidade de sua regulamentação
| Resumo |
O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país. Desse modo, o Poder Judiciário além de sua tarefa jurisdicional, também legisla o assunto. Contudo, tal fato gera insegurança jurídica, pois há decisões distintas sobre o tema, havendo confusão entre definições como atividade-meio e atividade-fim, gerando terceirizações fraudulentas e encobrindo as relações de emprego efetivamente existentes. Com isso, há a necessidade de abordar o conceito de terceirização, a separação dos poderes e a segurança jurídica para esclarecer sobre a necessidade de uma regulamentação sobre essa relação. Fonte: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/134567 |
| Resumo | O trabalho irá analisar a terceirização e a necessidade de sua regulamentação, em vista de haver unicamente jurisprudência, como a Súmula 331, TST e doutrina como formas de orientação a decisões do país. Desse modo, o Poder Judiciário além de sua tarefa jurisdicional, também legisla o assunto. Contudo, tal fato gera insegurança jurídica, pois há decisões distintas sobre o tema, havendo confusão entre definições como atividade-meio e atividade-fim, gerando terceirizações fraudulentas e encobrindo as relações de emprego efetivamente existentes. Com isso, há a necessidade de abordar o conceito de terceirização, a separação dos poderes e a segurança jurídica para esclarecer sobre a necessidade de uma regulamentação sobre essa relação. |
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| terceirizacao_e_a_necessidade_de_sua_regulamentacao.pdf | 547.93 KB |
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