A CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PELO PODER JUDICIÁRIO1

Artigo retirado do site no dia 20 de agosto de 2009 15:20
http://www2.uel.br/revistas/direitopub/pdfs/vol_03/ANO1_VOL_3_01.pdf

Este artigo versa, inicialmente, sobre o conceito do vocábulo princípio, traça um
histórico acerca da evolução da normatividade dos princípios jurídicos e faz a diferenciação
entre regras e princípios jurídicos. Após, o estudo se foca nos princípios constitucionais
inseridos na Magna Carta brasileira. Para isso, aborda-se o significado de uma Constituição e
expõe as diversas tipologias dos princípios constitucionais com o fim de revelar que
determinados princípios demandam uma interpretação concretizadora por parte dos
operadores de direito para serem efetivados. Por fim, analisa a possibilidade da intervenção
do Poder Judiciário no controle das políticas públicas quando se verifica que os Poderes
Legislativo e Executivo não estão concretizando tais princípios.
PALAVRAS-CHAVE: princípios constitucionais, direitos