ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

Douglas Phillips Freitas

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A história humana é permeada por preconceitos injustificados, em geral, pelo

simples medo do diferente, e, com maior dano às minorias, por exemplo, como a mulher

– que antes do Estatuto da Mulher Casada, no Brasil, era tida como relativamente

incapaz; ou, muito antes disto, ao negro – que na idade média sequer tinha Alma, pela

declaração da própria Igreja.

Não é diferente aos homossexuais. A homossexualidade, por exemplo, antes era

nominada como homossexualismo (notoriamente discriminatório pelo sufixo “ismo”

aplicado à doenças e vícios), estando, inclusive, em rol de doenças pela Organização

Mundial da Saúde.

Estes e outros absurdos somam-se a inúmeros outros, praticados contra àqueles

que não integram a maior social dominante.

Realizando uma breve análise histórica, nota-se que o próprio conceito de

homossexualidade adotado hoje é recente na história humana, com pouco mais de dois

mil e quinhentos anos. Na Grécia, por exemplo, o conceito de homossexualidade era

outro, tanto que a relação sexual entre homens era comum, sem, contudo, haver

conotação “homossexual” quando praticada dentro de certas regras.

Na verdade, a homossexualidade é presente na história humana e na própria

natureza, em todas as espécies de mamíferos, motivos pelo qual não subsidia a

argumentação de antinatural imputado à tais relacionamento.

Igual falha argumentativa resta aos que são contra o reconhecimento jurídico das

relações homossexuais, pelo fundamento de que não se gera prole. Há muito que as

relações afetivas e juridicamente familiares não exige-se a origem de prole, tanto que há

milênios a adoção é forma alternativa aos que não querem ou não podem ter filhos

biológicos.

Em suma. De forma extremamente simplista, que melhor será desenvolvido no

curso desta obra, em geral, os argumentos contrários a políticas publicas e normas

protetivas ao relacionamento homoafetivo (neologismo da homoassexualidade criado

pela jurista Maria Berenice Dias) são preconceituosos e desprovidos de fundamento

jurídico-constitucional.

Com o advento das decisões que têm reconhecido o direito de realizar união

estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo, exaradas por nossas cortes maiores –

STF e STJ - o Brasil passa a integrar os países que reconhecem a união civil de pessoas

do mesmo sexo e dão tutelas jurídicas a estes, embora, outras normas já realizassem tal

tarefa, como perante o INSS e a Receita Federal, na inclusão do companheiro como

dependente.

É claro que tais decisões, mesmo a do STF, não geram efeito vinculante, mas,

impõem um norte jurisprudencial que já encontra-se imediatamente sendo seguido pelos

cartórios em todo país e, sem dúvidas, também reverberará nas decisões judiciais de

primeiro e segundo grau.

É sabido que o progresso não tem como ser impedido, e, sem dúvidas, o tema a

ser debatido agora é a possibilidade da habilitação por casais homoafetivos, em união

estável ou casados, na fila única da adoção.

Muitos casais homoafetivos já obtiveram tutela judicial neste sentido, porém,

sempre com a necessidade de interpor ação judicial, pois administrativamente, seu

pleito era negado.

Com a repercussão das decisões do STF e STJ, certamente os casais homoafetivos

obterão administrativamente a habilitação de seus pedidos de adoção

ou o reconhecimento da filiação quando o menor já estiver sob sua guarda,

mas, ante a não

vinculação obrigatória das decisões acima, certamente muitas outras brigas os casais

homoafetivos terão que enfrentar para obter um reconhecimento pleno de seus direitos.

A adoção no Brasil é extremamente problemática, tanto pela falta de estrutura –

processos de habilitação (para que o adotante se torne apto para a adotar) chegam a

levar um a dois anos, em algumas comarcas –, como também, pela própria cultura de

adoção no Brasil (ainda muito recente), onde o perfil exigido pelos adotantes

geralmente são de crianças brancas, sem irmãos e recém nascidas, ao contrario de outros

países (onde a adoção é praticada em grande volume desde a primeira Grande Guerra)

que adotam crianças mais velhas, geralmente com irmãos e independentemente da cor.

O número de pessoas buscando a adoção é maior que o número de crianças para

adoção, mas, o perfil exigido pelos adotantes não corresponde ao número de crianças

aptas para tal critério acima discutido, tornando, com perdão do trocadilho, a procura

maior do que oferta.

Historicamente, em outros países, casais homoafetivos adotam crianças mais

velhas, muitas vezes com irmãos, independentemente da cor, pois, por sofrerem tanto

preconceito, geralmente não possuem uma postura discriminatória. A prática da adoção

por casais homoafetivos encontra-se exatamente na parcela de crianças aptas para tal,

mas que ninguém os quer adotar.

Porque, destarte toda a argumentação de igualdade de direitos e deveres entre os

casais hetero e homossexuais, há que se impedir a prática da adoção por casais

homoafetivos se tantas crianças se beneficiaram com isto? Medo do novo? Preconceito?

Geralmente as posições contrarias a adoção por casais homoafetivos decorrem de

preconceito e “achismos”. Estudos feitos em diversos filhos adotivos, onde seus pais

eram um casal homoafetivo mostrou que tais crianças e adultos – já que o estudo foi

feito em paises da Europa que possuem a adoção por casais homoafetivos há décadas -

não são melhores nem piores que os filhos adotivos de casais heterossexuais, enfim, são

iguais.

Homossexualidade não é homossexualismo, não se transmite, tampouco é doença,

é fato, assim como é a heterossexualidade. Ambos tem suas qualidades e falhas, e seus

filhos, idem. Nesta mesma linha afirma o psicólogo e sexólogo, Paulo Bonança.

Por mais difícil que seja o tema. Por mais contrários, por conta de convicções

geralmente religiosa que tenhamos sobre o assunto, temos que superar a intolerância

para um futuro mais justo e melhor. Albert Einstein já dizia que:

Triste época! É

mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito.

http://www.redepsi.com.br/portal/modules/soapbox/article.php?articleID=93