Administrativo
O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.
Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia
Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.
Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA: o «novo» princípio do aproveitamento do acto administrativo
RESUMO
Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal
Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas
Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES
Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES.
O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo
RESUMO:
Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil
RESUMO: A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes.
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
A presente pesquisa tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais do Direito Administrativo iniciando-se com um breve relato sobre Direito Administrativo, seguindo-se para o que é princípio, os princípios constitucionais da administração pública, os princípios constitucionais norteadores do processo administrativo disciplinar e
Advocacia Pública e Moralidade Administrativa
fonte: http://150.162.138.5/portal/sites/default/files/anexos/29948-33340-1-PB.pdf
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
fonte: http://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/12/SINDICANCIA-E-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR.pdf
A CONTAGEM DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DISCIPLINAR DO RDPM DE SÃO PAULO
fonte: http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/contagemprazo.pdf
Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45787
CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES NO BRASIL
Quesitação no procedimento do Tribunal do Júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar
fonte: http://pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/view/1976
O PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
fonte: http://tempus.unb.br/index.php/tempus/article/view/1290
DO JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NOS CASOS DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES APLICADAS PELOS CONSELHOS DE MEDICINA
fonte: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3013.pdf
DAS INFRAÇÕES E SANSÕES DISCIPLINARES
fonte: http://santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/962
A AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ
A relevância do processo administrativo disciplinar na promoção do princípio da eficiência junto à administração pública federal
O CONCEITO DE CRIME INFAMANTE E IDONEIDADE MORAL NO ESTATUTO DA ADVOCACIA
O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO FERRAMENTA PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA NO BRASIL
fonte: http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JUSFARESC/article/view/1977
APLICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 4.059/2004 AO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
fonte: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/ens-multidisciplinaridade/article/view/5936
Parcerias da Administração Pública com as entidades privadas sem fins lucrativos na Lei nº 13.019/2014 e a questão da univocidade conceitual do “terceiro setor”
Fonte: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/6557/4195
Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional
Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60764/60057
O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias
O DIREITO DE GREVE E O INTERDITO PROIBITÓRIO
Fonte: Enviado pela autora
O novo marco regulatório do setor portuário brasileiro: os diferentes instrumentos jurídicos de transferência da atividade portuária à iniciativa privada
Fonte: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/direito/article/view/1354/1037
IMPROBIDADE ADMININSTRATIVA: INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Fonte: http://www.periodicosibepes.org.br/ojs/index.php/redir/article/view/365