Resenha: PERLINGERI, Pietro. Norme costituzionali e rapporti di diritto civile. In.: Scoule, tendenze e metodi: problemi di diritto civile. Nápoles: ESI, 1989. p. 109-134.


PoreGov- Postado em 16 março 2011

Autores: 
PAULINI, Umberto

Resenha retirada da internet:http://www.cejur.ufpr.br/revista/artigos/001-2sem-2006/artigo-12.pdf
Acesso em: 31 ago. 2009.

A presente resenha tem por objetivo apresentar ao leitor, de forma resumida, o conteúdo do artigo Norme costituzionali e rapporti di diritto civile , publicado por Pietro Perlingeri, em sua obra Scoule, tendenze e metodi. O texto é pioneiro no estudo do direito civil-constitucional e, a despeito do lançamento do livro ?Perfis do Direito Civil?, ainda não possui tradução específica para o português. A resenha está centrada na análise do papel das normas constitucionais nas relações privadas. Parte-se da crítica à compreensão das normas que regulam o Direito Civil como portadoras de significado autônomo, expressão de um sistema completo e totalmente fechado. Num segundo momento, estuda-se o influxo das normas constitucionais na atividade hermenêutica, nos conteúdos e nos significados das normas de nível ordinário para, posteriormente, atentar-se para a possibilidade de sua aplicação direta nas relações interprivadas. São expostos os reflexos deste pensamento no sistema de controle de constitucionalidade italiano e, em seguida, examinadas experiências similares em outros ramos do conhecimento jurídico. Concluí-se, ao final, que um amplo e sugestivo programa de investigação foi aberto ao estudioso do Direito Civil, cabendo-lhe agora explorá-lo.

AnexoTamanho
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