resumos
Breves considerações sobre a responsabilidade civil no trânsito
Arquivamento dos Atos Constitutivos
Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais
A justiciabilidade coletiva dos direitos sociais: contribuições ao debate
A Mitigação das Penas em "Vigiar e Punir" de Michel Foucault
Os princípios constitucionais penais sob a óptica do estado constitucional e humanista de direito
Da (in)constitucionalidade da "lei seca" em dias de eleição
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DAS ESPÉCIES NORMATIVAS.
A requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Ceará
É necessário aumentar o número de servidores efetivos nas zonas eleitorais, mas devem ser consideradas as características de capilaridade e sazonalidade da Justiça Eleitoral.
Resolução TSE nº 22.610/2007 - Análise sob o aspecto constitucional
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO .A ATUAÇÃO DA
A fidelidade partidária e o fortalecimento da democracia
1. INTRODUÇÃO
Crimes próprios de informática na legislação eleitoral
O trabalho disserta sobre os crimes próprios de informática que são tipificados na Lei n° 9.504/97, abordando os pontos consagrados pela doutrina de direito criminal para a análise dos tipos penais.
O PACTO FEDERATIVO E A COMPETÊNCIA CONCORRENTE
RESUMO: Este artigo objetiva demonstrar as relações intrínsecas entre o Pacto Federativo e a partilha de competências entre os entes federados, em especial em sua forma concorrente.
A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das Eleições
O texto aborda a minirreforma eleitoral quanto à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, sendo apresentada a processualística própria da representação, abordando natureza jur&iacu
Dupla filiação partidária
Potenciais candidatos têm sido excluídos do processo eleitoral por desobediência aos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, especificamente a dupla filiação, que implica na ausência de condiç&a
Sistemas eleitorais e organização judiciária na América Latina
RESUMO
A filiação sócio-afetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, § 7º, CF/88
Menor elegível e inimputabilidade penal
RESUMO
Exclusão de eleitor por ato jurisdicional "ex officio"
RESUMO
O voto impresso na Lei nº 12.034/2009
RESUMO
As Garantias Constitucionais Insertas no Inquérito Policial
Resumo: Este trabalho é uma reflexão sobre a necessidade de se assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional.
Sistema Eleitoral do Brasil
Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que é o sistema eleitoral.
Criança e adolescente: o ato infracional e as medidas sócio-educativas
Resumo: Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal.
A tributação e a concorrência desleal
Resumo: No presente trabalho, realizou-se inicialmente uma abordagem acerca da origem da tributação para, então, estabelecer as noções de tributo e seu conceito.
O instituto da recuperação de empresas e sua função social
Sumário: 1. Introdução; 2. O conceito de sistema de Direito: 2.1. O Direito como sistema fechado; 2.2. A transição para um sistema aberto; 3. A função social: 3.1. Função social da propriedade; 3.2. Função social na legislação brasileira; 3.3. Função social da empresa; 4.
Medicina legal para condutor de veículo embriagado e a visão legalista do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO
Análise dos decretos regulamentares no campo de incidência do ICMS.
RESUMO
O marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança do crédito tributário na execução fiscal feito com base no artigo 135 do Código Tributário Nacional
RESUMO
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4.
