noticias e ideias
A penhora na jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
O registro da penhora é ou não pressuposto indispensável à configuração de fraude na alienação do bem imóvel penhorado?
Recursos Ordinários e Extraordinários: peculiaridades e divergências doutrinárias.
Resumo -Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países.
O Supremo Tribunal Federal, a ADI 4.029 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
1. Considerações Iniciais
A importância das serventias extrajudicias no processo de desjudicialização
A atuação das serventias notariais e registrais em procedimentos antes de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
A problemática acerca da jornada de trabalho nas usinas de açúcar e álcool do estado do Paraná
É indispensável a criação de regulamentação específica para o trabalho nas usinas sucroalcooleiras e a fiscalização de seu devido cumprimento pelos empregadores, impondo-lhes medidas punitivas, como multa, em uma tentativa de acabar com as irregularidades.
Recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário
O recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário caracteriza o crime de estelionato contra entidade de direito público (art.
Entre a verdade e a aparência: a dissimulação nos negócios jurídicos
Calendário Eventos em Comunicação 2012
EVENTOS 2012
JANEIRO
* III Congreso Internacional de la Asociación Española de Investigación de la Comunicación
DATA: 18 a 20 de janeiro
LOCAL: Tarragona (Espanha)
DEADLINE: 15 de abril de 2011
Notícia - O desafio do governo eletrônico é generalizar o acesso à população
Localização
Texto extraído do artigo “O desafio do governo eletrônico é generalizar o acesso à população”.
Meu empregado foi preso. O que fazer?
"O patrão recebe a inesperada notícia de que seu funcionário foi preso.
O USO DA CADEIRINHA PARA CRIANÇAS EM VEÍCULOS E A RESOLUÇÃO 277/CONTRAN. UMA ANÁLISE PRÁTICA.
O USO DA CADEIRINHA PARA CRIANÇAS EM VEÍCULOS E A RESOLUÇÃO 277/CONTRAN. UMA ANÁLISE PRÁTICA.
A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet
Da documentação dos direitos em papel aos títulos de crédito eletrônicos
Não obstante as vantagens alcançadas através da circulação dos títulos de crédito, concluiu-se que, contemporaneamente, estes estavam em desacordo com as necessidades práticas e era preciso busca
O Direito e as mídias
Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia i
O espetaculoso mundo do eu
Embora o direito tenha evoluído no sentido de resguardar a privacidade, os próprios tutelados têm buscado mecanismos de exibição de sua privacidade.
Contornos atuais e novas questões sobre a prova documental no processo civil brasileiro
O anteprojeto de Novo Código de Processo Civil não deixa à margem a questão referente aos documentos eletrônicos e, em vários trechos, se observam os impactos da evolução tecnológica sobre
O Princípio da segurança jurídica em Matéria Tributária
Da função social da posse.
INTRODUÇÃO
Notícia - Nova Regulamentação do Teletrabalho
Novas regras do teletrabalho
Notícia-Governo economizará mais de um 1 milhão de reais com DARF pago via internet
Localização
Sistema de pagamento eletrônico por ocupação de terrenos da União vai gerar economia de R$ 1,1 milhão
Fonte: Luciene Cruz
Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial
Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial
Crimes virtuais: elementos para uma reflexão sobre o problema na tipificação
Crimes virtuais: elementos para uma reflexão sobre o problema na tipificação
Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil
Com a inclusão da ação monitória no ordenamento jurídico, esperava-se cumprir, enfim, a promessa de assegurar, ao jurisdicionado, sem quebra dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, um processo célere, apto à formação de um título executivo.
O exercício regular do direito de informar como causa excludente de ilicitude na atividade jornalística
O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA INTERNET DIANTE DA SOCIEDADE DO DIREITO
O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA INTERNET DIANTE DA SOCIEDADE DO DIREITO
Pesquisa revela avanço na área de tecnologia dos tribunais brasileiros
Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, em 2011, 49,45% dos tribunais brasileiros podem ser considerados com nível “satisfatório” na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), ao passo que 37,36% apresentam nível “médio” e 13,19% receberam o statu
