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DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
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TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA
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MULHERES E PRISÃO: GESTAÇÃO E LIBERDADE
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DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS E A LEGISLAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS
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DIREITO À VIDA: ABORTO DE FETO ANENCÉFALO E EUTANÁSIA
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PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
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AS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS E SUA APLICABILIDADE NO CENÁRIO ÉTICO -JURÍDICO: ADEQUAÇÃO OU LIMITAÇÃO DO DIREITO À VIDA?
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A ENTIDADE FAMILIAR E A TUTELA ESPECÍFICA DO ESTADO: UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO DE FAMÍLIA
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PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, CESSÃO CONTRATUAL E A INCIDÊNCIA DO ITBI
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: DIREITO HUMANO À MORADIA DIGNA, UM DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL
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Direitos Reais: Relatório
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As proteções possessórias e suas particularidades
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O compromisso de compra e venda e a vigência das Súmulas 84 e 239 do ST
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REDAÇÃO DO ART. 1.071 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Considerações acerca da concepção contemporânea de contrato
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A união estável como entidade familiar e a inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil de 2002
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Patrimônio de afetação – segurança na aquisição de imóveis incorporados
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Análise do step-in rights no project finance no Brasil
ANTINOMIAS ENTRE CÓDIGO CIVIL E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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A utilização do termo de ajustamento de conduta frente à proteção ambiental
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A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto
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ABRIGO JURÍDICO DA POSSE E OS INSTRUMENTOS ATÍPICOS PARA SUA PROTEÇÃO
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A disciplina das obrigações fungíveis no direito brasileiro: participação de terceiros e autotutela como instrumentos de efetivação do programa obrigaciona
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O EXAME CRIMINOLÓGICO COMO (IM)PRESCINDÍVEL PARA PROGRESSÃO DE REGIME
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Construindo Políticas Públicas de Segurança: uma análise criminológica brasileira
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A PRODUÇÃO SOCIAL DO INIMIGO: O DIREITO COMO DISCURSO LEGITIMADOR DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
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APONTAMENTOS DA CRIMINOLOGIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO PENAL
Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira
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ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
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