Rastreabilidade de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs): Instrumento de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente

Os OGM’s, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de “matar a fome do mundo”. Entretanto, a incerteza cientifica à respeito destes novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do consumidor, é tarefa obrigatória do Estado e dos órgãos que permitiram a liberação deste produto no meio ambiente, sob pena de tornar-se incontrolável os efeitos que poderão trazer à saúde do consumidor e ao meio ambiente, caso haja contaminação, falta de cuidados e/ou ausência de ética naprodução destes alimentos. O objetivo da rastreabilidade é permitir ações rápidas e eficazes a partir do momento que se identifica que o dano foi gerado, na cadeia produtiva. Isso nos permite identificar e responsabilizar o causador do dano, além de termos condições de controlar ou eliminar o mau causado. O método de abordagem utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, de procedimento científico, com utilização da técnica de pesquisa bibliográfica.