PLURALISMO JURÍDICO E EDUCAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO ACERCA DOS OBSTÁCULOS NA CONSOLIDAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR NO BRASIL

fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo80
acesso:19-11-2009

O atual estágio de evolução da sociedade, caracterizada pela complexidade, parece ameaçar a
consistência e coerência do direito. No Brasil, a distância amazônica entre as idealidades constitucionais e as
realidades sociais é indicativa desse diagnóstico. Há direitos cuja concretização só pode ser realizada mediante a
prática de ilícitos. O direito oficial, na tentativa de manter sua coerência e consistência, diante do que
tradicionalmente é entendido como desvio, disfunção ou contradição social, acaba produzindo sua própria
continuidade operativa e, por conseguinte, distanciando-se da sociedade que o legitima. Ante esse contexto de
ineficácia do monismo jurídico, o pluralismo jurídico apresenta-se como alternativa capaz de representar a
abertura do sistema jurídico diante da sociedade que o envolve, aumentando sua eficácia. Assim, o presente
artigo, ao socializar os estudos acerca do NAJUPI/UCS-RS e NAJUP/UFG-GO no que tange aos principais
óbices encontrados na consolidação da Assessoria Jurídica Universitária Popular - AJUP, objetiva ressaltar o
potencial da AJUP enquanto experiência em pluralismo jurídico, essencial para a ligação entre o social e o
jurídico, tornando o direito mais responsivo à sociedade.