Memória Legislativa do Código Civil


Poraires- Postado em 09 agosto 2012

 

Ontem foi lançada a obra em 4 vols, com mais de 2456 páginas sobre os documentos do processo legislativo que deram origem ao Código Civil. O vol. 1  apresenta um quadro comparativo de 3 versões dos textos do PL e a versão da lei promulgada com links para todas emendas na CD e SF e destaque em cores para as alterações de textos. Os volumes 2, 3, 4 apresentam as emendas e pareceres (parciais e finais). Os vols 2 e 3 possuem índice onomástico e o vol 4 inclui ainda a exposição de motivos do Prof. Miguel Reale.
Chamo atenção para a forma inovadora de visualizar a estrutura de normas jurídicas: o sumario topografico do código civil, apresentado na pagina parte inferior da citada página. O segmento laranja representa a Parte Geral e, o outro, a Especial. Cada subsegmento representa os outros agrupadores de artigos: livros, títulos, capítulos, etc. Basta utilizar o mouse para saber o que representa cada segmento e, ao clicar, o usuário é levado ao ponto escolhido no vol. 1.
A obra põe uma luz nos casos de "emendas de grafica" (alterações que nao foram votadas pelos parlamenteares).
 
A obra pode ser consultada no endereço http://www.senado.gov.br/publicacoes/mlcc/