Uber e o direito trabalhista


Porvictormenezes- Postado em 06 novembro 2016

O Uber, aplicativo de caronas pagas que está fazendo sucesso em diversas cidades do mundo, vem se consolidando como uma forte alternativa para o serviço de Táxi. A empresa e o aplicativo, além de estarem envolvidos em diversas discussões e controvérsias acerca da legalidade do serviço prestado, também enfrentam questionamentos acerca das suas relações trabalhistas para com os motoristas associados.

Recentemente, um tribunal britânico decidiu que 19 motoristas da empresa que entraram com uma ação trabalhista terão direito a um salário mínimo e pagamento de férias, inclusive retroativas. A empresa informou que irá recorrer da decisão, que estabelece um precedente que pode chegar a afetar mais de 40 mil motoristas associados no Reino Unido.

O argumento é que os motoristas simplesmente fazem uso do aplicativo como um facilitador, sendo que eles não participam ativamente da empresa. Por outro lado, a própria empresa impõe diversos requisitos para os motoristas e para os carros que eles dirigem para que eles possam participar do aplicativo como associados.

Brasil

No Brasil, por outro lado, para haver esse tipo de indenização e estabelecimento de vínculo, a controvérsia ocorre em torno das relações de trabalho. Isso ocorre porque no direito brasileiro adota-se a teoria da eventualidade no trabalho, conforme o artigo 3º da CLT : "empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Portanto, à princípio pode-se argumentar que o fato de que os motoristas escolhem quando vão trabalhar faz com que não exista a eventualidade. Entretanto, a empresa já está enfrentando processos no país em virtude da reclamação de motoristas que investiram em automóveis caros para entrar na modalidade de luxo do serviço e que foram desligados da empresa. Resta esperar, entretanto, um posicionamento dos Tribunais do Trabalho acerca do assunto.

Fontes:

ANDRADE, Paulo. A inexistência de vínculo trabalhista com relação aos motoristas da plataforma Uber. Jusbrasil, 2016. Disponível em: <https://pandrade.jusbrasil.com.br/artigos/357804931/a-inexistencia-de-vinculo-trabalhista-com-relacao-aos-motoristas-da-plataforma-uber>. Acesso em: 5 nov. 2016.
OLHAR DIGITAL. Motoristas da Uber vão ter direito a salário mínimo e férias no Reino Unido. 28 out. 2016. Disponível em: <Motoristas da Uber vão ter direito a salário mínimo e férias no Reino Unido> Acesso em: 5 nov. 2016.
PEREIRA, Leonardo. Centenas de motoristas vão à Justiça cobrar direitos trabalhistas da Uber. Olhar Digital, 4 nov. 2016. Disponível em: <http://olhardigital.uol.com.br/pro/noticia/centenas-de-motoristas-vao-a-justica-cobrar-direitos-trabalhistas-da-uber/63638> Acesso em: 5 nov. 2016.
PRICE, Rob. British Uber drivers are entitled to minimum wage and holiday pay, tribunal rules. Business Insider, 28 out. 2016. Disponível em: <http://www.businessinsider.com/british-uber-drivers-entitled-to-minimum-wage-holiday-pay-lodon-tribunal-rules-2016-10> Acesso em: 5 nov. 2016.