Direitos sociais através dos tribunais? A defesa do direito à assistência farmacêutica no Brasil: dilemas e controvérsias

Resumo: Seria o Judiciário uma arena adequada para a efetivação de direitos sociais? O presente estudo pretende delinear como a literatura brasileira que trata da intervenção da justiça na prestação da assistência farmacêutica responde a esta pergunta, suas estratégias metodológicas, instrumentos analíticos e orientações normativas. Ao final, contrapõe-se essa produção acadêmica aos estudos tradicionais de judicialização da política, evidenciando-se interseções entre ambos e a inexistência de uma resposta definitiva e unívoca à questão levantada.