Direito dos desastres e questões emergentes no Brasil
Resumo
Estudiosos de todo o mundo estão começando a focar no papel do jurídico na preparação para esses eventos e na reação a eles depois de sua ocorrência. Este artigo oferece uma introdução ao campo do Direito dos desastres com um foco com particular nos Estados Unidos e no Brasil. O artigo começa com uma visão geral do Direito dos desastres
e explica alguns temas unificadores. Estes temas conectam a mitigação de riscos, a resposta de emergência, a indenização e a reconstrução após catástrofes. O restante do artigo foca uma percepção crucial: o dano das catástrofes é quase sempre causado ou no mínimo agravado por falta de regulação antecipada de riscos pelo direito fundiário e pelo direito ambiental. O Direito dos desastres tornar-se-á ainda mais importante no futuro devido à mudança climática e outros desdobramentos, como o crescimento populacional e o aumento das populações vivendo próximas a costas e estuários.
Palavras-chave: catástrofes naturais, energia nuclear, poluição, derramamentos de óleo, mudança climática, gestão de riscos.
Anexo | Tamanho |
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direito_dos_desastres_e_questoes_emergentes_no_brasil.pdf | 886.66 KB |
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