Breves comentários acerca dos embargos infringentes à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Autores:
FARIA, Márcio Carvalho
Resumo: O texto busca estabelecer uma correlação entre os artigos regulamentadores do Código de Processo Civil acerca do recurso de embargos infringentes, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
| Anexo | Tamanho |
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| 10116-10115-1-PB.pdf | 45.28 KB |
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