Civil


Cartórios: competência dos serviços notariais e registrais

Autores: 
Eliane Blaskesi

INTRODUÇÃO

Prisão em flagrante no domicílio possui limites

Autores: 
Henrique Hoffmann

A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (art. 150 do CP) e abuso de autoridade (art.

Possibilidade e condições de implementação da cobrança de contribuição condominial em núcleos habitacionais de cunho social, sob a perspectiva da urbanização da pobreza

Autores: 
Renato Campolino Borges

Não são poucos os relatórios estatísticos elaborados por órgãos governamentais e agências multilaterais de todo o mundo que pretencionam a homogeneização das características dos núcleos urbanísticos constituídos nos mais diversos países, integrantes ou não da cultur

Casamento nuncupativo

Autores: 
Rogério Tadeu Romano

- O SISTEMA ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Notas históricas do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil: Breves considerações sobre a evolução da legislação fundiária do período colonial ao período republicano

Autores: 
Rubem Ribeiro de Carvalho

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO BRASIL. 2.1 PERÍODO COLONIAL. 2.2 PERÍODO IMPERIAL. 2.3 PERÍODO REPUBLICANO. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

 

O entendimento do Recurso Especial n. 1.559.264/RJ nos casos de execução pública na tecnologia streaming

Autores: 
Diego Delazeri

O DIREITO AUTORAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS

Mudanças na LINDB: maior segurança jurídica ao gestor público

Autores: 
Alberto Malta
Isabel Caminada

 Em 26 de abril de 2018, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº. 13.655, que acrescentou diversos dispositivos ao Decreto Lei n.º 4.657/42, amplamente conhecido como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Multipropriedade ou time-sharing: primeiras impressões

Autores: 
Eliane Blaskesi

RESUMO: O dinamismo dos novos direitos, no mundo globalizado e multifacetado impõe que outras formas de solução se façam presentes, de modo a atender às necessidades de um público cada vez mais atento e exigente.

O tempo rege o ato

Autores: 
Luiza Steele

Com o advento da Lei n° 13.467/2017, alguns juízes trabalhistas têm indeferido petições iniciais que não apresentam valores líquidos, mesmo nos casos daquelas ações propostas antes de 11 de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista começou a viger. Fiam-se na regra do §1° do art.

Posse no Código Civil: teorias e seu conteúdo

Autores: 
Elis Bandeira Alencar Brayner

1. Introdução

A posse é um direito que exercemos diariamente. Seja na compra de um novo apartamento, na sua venda ou seu aluguel, estamos o tempo todo exerce       ndo, transferido e adquirindo esse direito que, no entanto, envolve diversos aspectos e não é tão facilmente compreendido.

Discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo estabelecido no artigo 599 do Código Civil

Autores: 
Arthur Vinicius Rodrigues Gomes

1. Conceituação preliminar

A reforma da previdência já começou e você nem percebeu. O que mudou com a Medida Provisória 871?

Autores: 
Vitor Martins Dutra

INTRODUÇÃO

O direito sucessório na união estável

Autores: 
Erick Gonçalves Carrasco

Resumo; 1. Introdução; 2. Conceito de Família; 3. As Modalidades de Família na Contemporenaidade; 3.1. O casamento; 3.2. União Estável; 3.3. Poliafetiva; 3.4. Monoparental; 3.5. Pluriparental; 3.6. Anaparental; 3.7. Reconstituídas; 4.

A análise da (i)legalidade de constituição de associações de proteção de veículos no sistema jurídico brasileiro

Autores: 
Ricardo Simões Xavier dos Santos
Saulo Sérgio Santana Vida

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir o questionamento à legalidade das associações de proteção veicular e seu respaldo para oferecer benefícios de proteção veicular para seus associados, a partir do regramento jurídico pátrio.

A união estável e o registro de óbito

Autores: 
Rogério Tadeu Romano

I - UNIÃO ESTÁVEL 

União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

A locação de lojas nos shoppings centers, suas particularidades e o despejo

Autores: 
José Luiz da Matta Cota
Winderson Jaster

1.      INTRODUÇÃO

Os contratos de transportes à luz do Código Civilc

Autores: 
Thiago Henrique Olsen

1 Introdução

A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural

Autores: 
Hendrick Gimenez

INTRODUÇÃO

O tema em questão é motivo de discussões judiciais acaloradas. Tema pouco discutido no ambiente acadêmico e de parcos títulos na doutrina.

Quais os Efeitos do Registro ou não da Convenção Condominial?

Autores: 
Miguel Zaim

Alguns condôminos moram durante anos em um mesmo condomínio, conhecem todos os funcionários pelo nome e sobrenome e tudo mais, porém, nunca procuram conhecer a convenção.

Penhora de bem de família hipotecado para sanar dívida de pessoa jurídica: possibilidade ou não?

Autores: 
Alan Vinícius Vicente

Segundo os ensinamentos de Maria Berenice Dias[1], bem de família expressa uma qualidade que se incorpora a um imóvel e seus móveis, protegendo-os quanto a credores, como meio de tutelar a família nele residente.

Mantida condenação de pai biológico por abandono afetivo da filha

Autores: 
Manoela Alexandre do Nascimento

Inicialmente é sabido salientar que o cuidado que uma criança recebe durante sua vida é de crucial importância para a formação de sua personalidade, sua higidez psicológica e o adulto que irá se tornar.

Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275

Autores: 
Bruno Galati Paladino Cricelli

Análise do caso: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275 

Direito ao nome e retificação de registro civil 
 
  

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

Autores: 
Enrico Pizão Said

O âmbito empresarial valoriza a velocidade. Esta é uma máxima carregada desde o famoso dito popular “tempo é dinheiro”.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do artigo nº 1790 do código civil de 2002

Autores: 
João Costa Neto
Liellen Santana da Cruz Telhado

RESUMO:O objetivo principal deste trabalho foi analisar a união estável e o direito sucessório, considerando-se principalmente as orientações do artigo 1790 do código civil vigente, e a sua constitucionalidade.

A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de terceiro

Autores: 
Josy Stephany da Silva Queiroz

SUMÁRIO: Introdução. 1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça e seu conteúdo. 1.2. A relação da súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça com a súmula 621 do Supremo Tribunal Federal. 2.

Vícios redibitórios conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

Autores: 
José Bononi

Introdução

Aspectos da capacidade civil da pessoa com deficiência à luz da Lei nº 13.146/15

Autores: 
Cândido Pérez

A situação jurídica da pessoa com deficiência experimentou sensíveis alterações com a entrada em vigor da Lei nº 13.146/15.

Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts

Autores: 
Mariana Pargendler
Bruno Salama

São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO SP Research Paper Series – Legal Studies Paper n. 117

Law and Economics in the Civil Law World: The Case of Brazilian Courts

Mariana Pargendler* São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP)

A desconsideração da personalidade jurídica perante o novo Código de Processo CIVIL

Autores: 
Fernanda Previatto Antunes
Vinicius Roberto Prioli de Souza

Os Princípios Fundamentais do Direito Civil Português

Autores: 
Petr Fabian