BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

A presente obra trata do tema Boa-fé objetiva no Direito Contratual do Código Civil brasileiro, abordando os princípios informadores, sua evolução histórica e legislativa em nosso ordenamento jurídico bem como no direito comparado. Será dado ênfase a natureza jurídica do instituto da boa-fé objetiva para delimitação e determinação no campo interpretativo, principalmente no que tange à sua aplicação, imputação de responsabilidades e a repressão do abuso de direito , pelo juiz.
Procurou-se desenvolver o tema sempre levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana para demonstrar uma maior segurança jurídica na interpretação dos contratos diante da boa-fé objetiva sempre com a preocupação do desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária de forma a manter a igualdade das partes contratantes.