A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.

Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p83

Acessado em 1 de abril de 2015