AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Autores:
CASTRO, Renata Romani de
O presente estudo tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito das ações
coletivas como forma de proteção e efetivação da jurisdição constitucional no Brasil.
Demonstrando a dimensão essencial que a jurisdição constitucional possui na defesa e
proteção dos direitos e liberdades fundamentais.
http://www.unifaj.edu.br/NetManager/documentos/Revista_Saber_Eletr%C3%B4...
material retirado da internet dia 26.11.09
Anexo | Tamanho |
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33531-43382-1-PB.pdf | 779.88 KB |
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