Artigo
A acusação no Processo Administrativo Disciplinar deve ser circunstanciada, objetiva, direta e ter previsão em um tipo legal – princípio da tipicidade no Direito Administrativo
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A acumulação de funções e as incompatibilidades
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A ação penal popular no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo trata da discussão acerca da possibilidade, ou não, de existência, em nosso ordenamento jurídico, da ação penal popular.
A ação penal privada e os institutos da Lei dos Juizados Especiais Criminais
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A ação penal privada subsidiária nos crimes vagos
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A ação repressiva do Estado: a construção histórica da violência
Revista Seqüência n° 37, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, dez/98, pág 38-50
A ação Rescisória no Superior Tribunal de Justiça
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://hdl.handle.net/2011/2615. Acesso em: 29/09/2006.
A ação revisional de contrato bancário e suas implicações com o processo de execução
Resumo: O presente estudo tem por finalidade preponderante analisar a natureza jurídica da ação revisional de contrato bancário, demonstrando suas relações com a execução de título extrajudicial.
A acareação no código de processo penal
A acareação no processo administrativo disciplinar federal
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A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal
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A ação nunciatória e o Município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade urbana
A ação de nunciação de obra nova se apresenta como instrumento hábil a garantir a observância da função social da propriedade imobiliária urbana pelo particular, e mesmo pelo próprio Poder Público, quando construir em desrespeito às normas urbanísticas e às chamadas "normas legais da constru&ccedi
A ação para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8968. Acesso em 24 nov. 06.
A Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária
A Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher E outros Aspectos Processuais
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A ação do controle
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A ação e suas condições
O conceito que o nosso código adotou em 1973 foi o de ação que foi inspirado pela teoria das condições da ação que tinha sido influenciado pelo Liebman e pela Escola Paulista de Processo da Universidade de São Paulo.
A ação monitória
A ação monitória contra a Fazenda Pública
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A ação monitória e os títulos executivos extrajudiciais prescritos
A ação monitória no direito de família
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A ação nunciatória e o município: a ação de nunciação de obra nova como instrumento hábil ao cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
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A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUANDO FALECIDO SUPOSTO PAI - NOVOS ASPECTOS
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A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura
A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da lei nº 10.931/04
A ação de Usucapião
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Busca esclarecer a ação de usucapião, o procedimento especial, bem como os tipos e a competência para o seu processamento.
A Ação Declaratória Autônoma
A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a interpretação tópica do Direito
A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a interpretação tópica do Direito
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A ação direta de inconstitucionalidade em Santa Catarina
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