Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos
Autores:
Quênida de Rezende MenezesResumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direit
Resumo
O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como
mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas
na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de
constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação
de órgãos internacionais, como do Tribunal Internacional de Haia e,
principalmente, do Tribunal Internacional Penal, o texto demonstra as fragilidades e
lacunas existentes que podem ser mediadas e suprimidas com um novo órgão de
jurisdição internacional, capaz de fortalecer os órgãos já existentes e alcançar
demandas ainda não atingidas. As principais críticas aos órgãos judiciais internacionais
e conceitos como soberania e imunidade são abordados para questionar a
fragilidade da resistência a este projeto.
Palavras-chave
Tribunal Constitucional Internacional; Direito Internacional; soberania; impunidade;
obstáculos.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| umtribunal_constitucional.pdf | 332.63 KB |
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