Responsabilidade tributária na sociedade limitada
artigo retirado do site 03 de setembro de 2009 14:50
http://www.np.adv.br/arquivos/noticias/responsabilidade_tributaria_na_so...
O vertente estudo tem o escopo de analisar o instituto da responsabilidade no âmbito do direito tributário, alcançando principalmente as sociedades e seus respectivos membros instituidores.
Frisa-se que a matéria aqui abordada é de fundamental importância, tendo em vista que no Brasil a grande maioria dos registros empresariais refere-se às sociedades por cotas de responsabilidade limitada.
O foco principal do estudo é a responsabilidade tributária à luz do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional que, em exceção à regra, traz as hipóteses em que os administradores podem responder pessoalmente pelas dívidas fiscais adquiridas pela pessoa jurídica.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32131-38037-1-PB.pdf | 324.6 KB |
- Se logue para poder enviar comentários
- 367 leituras
-
Excelente artigo. Apenas atentar-se ao fato de que foi elaborado antes da revogação do artigo 13 pela lei 11.941/09.