(Re)Pensando o Direito Penal: Crimes Hediondos, Pena Substitutiva e Atuação Jurisdicional.

O presente artigo procura tratar dialeticamente acerca da atuação jurisdicional e da função do juiz quanto à possibilidade de se aplicar o instituto jurídico da substituição da pena privativa de liberdade em casos de condenação pela prática de delitos tipicamente hediondos.