A problemática do transexualismo

Talvez seja o transexualismo um dos temas mais polêmicos na atualidade, quando envolve a possibilidade de mudança de sexo no registro civil. Além do que o tema é encoberto pelo monstro do preconceito, sem falarmos na esfera religiosa que alguns se embasam para continuarem a excluir da sociedade pessoas que não apresentam os padrões sociais exigidos.

O presente artigo visa contribuir e esclarecer acerca do tema, inicialmente situando o leitor no conceito de transexual, diferenciando de homossexual e travesti. Após, aborda-se a legislação brasileira, ainda muito tímida, e a legislação de alguns países que já evoluíram no assunto. É também tratado do aspecto constitucional e do direito da personalidade inerente ao transexual.

O estudo envolve vários setores da Ciência, como por exemplo a Antropologia, a Medicina, a Psicanálise e principalmente o Direito. O estudo pautado na questão interdisciplinar analisa o fenômeno do transexualismo à luz do Direito.