AS NOVAS EXIGÊNCIAS DO DIREITO AMBIENTAL

Vivemos em uma sociedade cada dia mais insustentável. A migração do campo para as cidades no início do século XX e o aumento da população urbana durante todo o século,
aliado ao desenvolvimento de um modelo econômico que primou pela produção em massa, pelo culto ao consumo ilimitado, pelo individualismo exacerbado e pela associação da
felicidade à aquisição de bens materiais, ignorando a limitação dos recursos ambientais que se encontram dispostos no Planeta, nos levou à crise ambiental com a qual nos deparamos. O início do século XXI realça, em caráter global, grandes dificuldades na implementação dos direitos humanos fundamentais, dentre os quais o direito ao meio
ambiente sadio. A crise do Direito derivada do enfraquecimento do Estado, uma das conseqüências da globalização da economia, suscita uma mudança de direção no rumo das ciências, da qual não pode estar alheio o Direito Ambiental, novo ramo da Ciência Jurídica. Muitas são as leis que compõem o quadro do ordenamento jurídico ambiental, muitas delas restritivas o suficiente para dar a impressão de que garantem a ideal proteção ao meio ambiente. Entretanto, a profusão de leis e seu caráter tipicamente restritivo não é garantia para a defesa e proteção ambiental.