Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”
Autores:
Estêvão Mallet
Resumo
O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.
Palavras-chave
Devido processo legal. Contraditório. Decisão-surpresa.
Anexo | Tamanho |
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89239-167410-1-pb.pdf | 715.46 KB |
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